Professor da FGV explica o que muda com a reforma trabalhista

Professor da FGV explica o que muda com a reforma trabalhista

Luiz Marcelo Góis fala sobre as relações entre empregados e empregadores a partir deste sábado, 11, quando entram em vigor as mudanças no setor

Julia Affonso e Luiz Vassallo

10 Novembro 2017 | 14h02

Foto: Estadão

O professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luiz Marcelo Góis, explica as principais dúvidas sobre as mudanças na reforma trabalhista que entra em vigor neste sábado, 11. O advogado em Direito Trabalhista diz que, em relação à jornada de trabalho, a nova legislação autoriza a criação do banco de horas mediante acordo individual com o empregado, cujo limite é de 6 meses para compensação das horas extras.

+ Tudo sobre CLT

“A compensação passa a ser por acordo individual tácito. Horas extras habituais não descaracterizam mais o regime de compensação. Em relação às horas in itinere, o tempo que o empregado levar para ir e voltar do trabalho, independentemente da condução, agora não será computado na jornada”, diz Luiz Marcelo Góis.


Nova lei trabalhista, dia 11: saiba quais são as principais mudanças

O especialista ressalta que os funcionários que possuem jornada 12×36, que antes poderia ser pactuada mediante negociação coletiva, agora pode ser feita mediante acordo individual. “A remuneração mensal inclui o repouso semanal remunerado e os feriados, sendo considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno”, aponta o professor da FGV.

REMUNERAÇÃO. Góis lembra que o salário passa a ser integrado apenas pela importância fixa estipulada, gorjetas, gratificações legais e comissões pagas pelo empregador. Segundo ele, as diárias para viagens deixam de ter natureza salarial, independentemente do seu valor mensal. “Prêmios podem ser negociados livremente entre as partes, sem natureza salarial e sem ser incorporados à remuneração do empregado, ainda que pagos com habitualidade”, esclarece o advogado.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O professor da FGV observa que a nova legislação acaba com a assistência e com a homologação de rescisões contratuais. Já em relação às verbas rescisórias, Góis explica que o prazo para pagamento passa a ser fixado em 10 dias, a contar do término do contrato.

“Agora, passa a existir a Extinção Contratual por Mútuo Acordo. O empregado e empregador podem convencionar a extinção do contrato de trabalho, sendo devida a metade do aviso prévio (se indenizado), e da indenização do FGTS (20%), sendo as demais verbas pagas na sua integralidade. Nesse caso, o empregado poderá levantar 80% da sua conta do FGTS, porém não poderá se habilitar para o seguro-desemprego”, destaca o professor da FGV.

TERCEIRIZAÇÃO. Anteriormente a lei não era expressa quanto à admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa. “Com a reforma, torna explícita a possibilidade de terceirização da atividade-fim da empresa. Veda a contratação de ex-empregado como terceirizado no prazo de 18 meses a partir de sua demissão.”

FÉRIAS. “Agora podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os outros dois no mínimo 5 dias corridos cada. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos também podem fracioná-las”, indica Luiz Marcelo Góis.

Mais conteúdo sobre:

CLTReforma trabalhista