A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apresentou, em memoriais, aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, dados de quebra sigilo telefônico e bancário dos homens fortes do deputado Fernando Capez (PSDB) que corroboram com depoimentos que o ligam à Máfia da Merenda, desbaratada pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público, em janeiro de 2016. O tucano foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira sessão de julgamento, o relator do caso o inocentou. O colegiado é formado por 25 desembargadores. O julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira, 9.
+ A explosão de dinheiro vivo nas contas dos homens de Capez
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e procurador do Ministério Público paulista, Capez é o principal alvo da Alba Branca, deflagrada a partir do município de Bebedouro, interior do Estado.
As investigações dão conta de um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores do tucano - Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses de um lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria.
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Em 2014, apenas R$ 2,6 mil em dinheiro vivo entraram na conta de Jeter. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 34 mil. Os saques em 2014 foram de R$ 17 mil. Em 2015, foram R$ 68 mil sacados em dinheiro vivo.
Merivaldo, por sua vez, fez depósitos de R$ 3 mil em espécie em 2014. Em 2015, o valor de R$ 122 mil em espécie entrou na conta do assessor, em dinheiro vivo. Os gastos também cresceram. Em 2014, ele fez pagamentos de R$ 151 mil. Já em 2015, o valor subiu para R$ 518 mil.
Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a Operação Alba Branca mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).
No centro da denúncia contra Capez, figura a delação do lobista Marcel, filho do ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (MDB), nos anos 1970. Para o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, orbitam em torno das declarações de Marcel provas técnicas que reforçam a veracidade do relato do lobista.
Peça-chave nas investigações, Marcel afirmou ter participado de reunião com Capez no escritório político do parlamentar, no Ibirapuera, em que, esfregando os dedos como sinal de quem pedia dinheiro, o tucano teria dito: "Não esquece de mim, estou sofrendo na campanha".
O lobista é apontado como o operador de pagamentos a homens de confiança do deputado estadual.
Segundo a Procuradoria, Merivaldo e Jeter 'não trouxeram razoáveis explicações quanto às movimentações financeiras anormais por eles realizadas em 2015".
"A movimentação anormal é condizente com os vultosos pagamentos em espécie que Marcel Julio declinou ter-lhes feito durante tal ano", assinala o procurador.
Smanio afirma que, para simular a licitude da transação, um contrato foi assinado entre Jeter, Marcel e a cooperativa. Também foram emitidos recibos de R$ 117 mil de pagamentos aos ex-assessores. Os contratos embasam a denúncia contra o tucano.
Em um gráfico do Ministério Público com base na quebra de sigilo bancário dos assessores, Merivaldo apresenta uma explosão de depósitos e de gastos em abril de 2015.
Jeter também amplia seus vencimentos não relacionados ao salário de servidor na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Chamadas. Na reunião em que a propina teria sido acertada, em julho de 2014, o lobista diz ter informado o tucano de que havia óbices no contrato entre a Coaf e a Secretaria de Educação do Estado. Ele afirma que o deputado então ligou para o então chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, para exercer influência sobre o caso. Dados da quebra de sigilo telefônico revelam que o fixo do escritório do tucano fez chamada para a Secretaria no dia citado pelo delator. Os contatos entre o tucano e a pasta foram feitos entre o telefone do gabinete e o celular de José Afonso Carrijo Andrade, ex-coordenador da pasta.
De acordo com a Procuradoria, 'o encontro no escritório político na data de 27/04/2014, a partir das 14h30, pode ser detectado pelos dados telefônicos dos participantes.
A procuradoria ainda registra 'SMS trocado entre Marcel e Licá', duas ligações do telefone fixo do escritório para o celular de Carrijo, ligação do celular de Carrijo para o celular de Fernando Capez e chamada do telefone fixo do escritório político para o celular de Carrijo'.
Nos dias que sucederam a reunião, a Secretaria de Educação publicou novo edital de licitação que, segundo a Procuradoria, beneficiaria a Coaf. O contrato da Coaf com a pasta custou R$ 11 milhões.
A partir de então, homens de confiança de Capez teriam procurado o lobista para acertar supostas propinas, 'o que acabou sendo formalizado por meio de contratos simulando 'consultorias'".
Julgamento. O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, relator da Operação Alba Branca no Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou, no dia 4 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado Fernando Capez (PSDB).
O magistrado não viu elemento mínimo para abertura de ação penal contra o tucano no processo da Máfia da Merenda.
O julgamento, porém, no Órgão Especial do TJ, foi adiado a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli.
O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do TJ, Manoel Pereira Calças.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE CAPEZ
"O certo é que nenhuma prova detectou qualquer movimentação atípica nas contas do deputado e nem qualquer conversa com o delator Marcel Ferreira Júlio. No mais, as palavras do delator, além de desconfirmadas por todas as outras testemunhas, foi objeto de retratação."
"Portanto, não há prova para o recebimento da denúncia contra o deputado Fernando Capez."
