O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recursos - agravos regimentais - contra decisões do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinaram a soltura de Carlinhos Cachoeira e Adir Assad, alvos de duas operações da Polícia Federal.
Cachoeira teve a prisão preventiva decretada em 28 de junho, durante a Operação Saqueador, que investiga o desvio de R$ 370 milhões de obras no Rio.
Assad foi preso preventivamente em 5 de julho na Operação Pripyat, que apura um esquema de corrupção envolvendo a empresa Eletronuclear e propinas nas obras de Angra 3.
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O RECURSO PELA PRISÃO DE CACHOEIRADocumento
O RECURSO PELA PRISÃO DE ASSADSegundo o Ministério Público Federal, os fundamentos para a manutenção das prisões estão presentes nos dois casos: garantia da ordem pública, gravidade concreta das condutas e risco de reiteração da prática criminosa.
Para os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá e Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que subscrevem os agravos regimentais com pedidos de reconsideração, os habeas corpus ajuizados pelas defesas 'nem podiam ter sido conhecidos'.
Os subprocuradores alegam que 'não é adequado' o STJ apreciar as questões suscitadas sem exame de mérito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 'sob pena de indevida supressão de instância'. Eles sustentam que o ministro Nefi Cordeiro concedeu as medidas sem solicitar previamente as informações ao TRF2 e sem ouvir o Ministério Público Federal.
No mérito, os recursos alegam que 'estão presentes e demonstrados motivos suficientes para a manutenção das prisões preventivas, conforme requeridas pelo Ministério Público Federal durante as operações'.
E pedem a reconsideração das decisões do ministro do STJ que determinaram a soltura de Cachoeira e Assad ou a apresentação dos feitos em mesa para que a 6ª Turma da Corte reforme as decisões monocráticas.
A prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira foi decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio 'como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal'. No pedido de prisão de Cachoeira, o Ministério Público Federal apontou um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, inicialmente revelado por meio das investigações realizadas no âmbito das Operações Vegas e Monte Carlos, no Estado de Goiás. Como desdobramento dessas investigações, a Operação Saqueador foi deflagrada no Rio.
Saqueador aponta desvios superiores a R$ 370 milhões a partir de obras no Estado do Rio, realizadas pela empreiteira Delta Construções, que tem o empresário Fernando Cavendish como diretor executivo. Os pagamentos teriam sido feitos a 18 empresas fantasmas pertencentes aos operadores financeiros, entre eles Carlinhos Cachoeira.
Segundo a denúncia da Procuradoria da República, durante o período de 2007 2012, Carlinhos Cachoeira 'realizou diversas operações visando à dissimulação da natureza e movimentação dos valores provenientes da prática de crimes contra a Administração Pública'.
"Embora a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça assinale a extemporaneidade dos fatos, o agravo referente a ele argumenta que os efeitos dos crimes se estendem e podem ser percebidos no atual momento", sustenta a Procuradoria.
Os subprocuradores-gerais acrescentam que 'a recente delação premiada dos prepostos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida em março de 2016, confirmou a prática de desvios de verbas públicas por meio de contratos fraudulentos celebrados pela empreiteira Delta Construções Ltda'.
A prisão preventiva de Adir Assad também foi decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio, mas no âmbito da Operação Pripyat, que apura esquema de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo os contratos para a implantação da Usina de Angra 3 pela Eletronuclear.
Pripyat é um desdobramento da Lava Jato. O caso passou a ser apurado no Rio depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou seu desmembramento.
As investigações apontam para a utilização de empresas vinculadas a Adir Assad no processo de lavagem de recursos recebidos da Andrade Gutierrez, utilizados para o pagamento de propina.
Segundo o agravo dos subprocuradores, há provas de que Assad, na condição de operador, tem participação no esquema criminoso dirigido ao pagamento de propinas a agentes públicos. Além disso, destaca o envolvimento de Assad em quatro grandes operações policiais de repercussão nacional: Lava Jato, Saqueador, Abismo e Pripyat.
Os subprocuradores-gerais José Adonis Callou de Araújo Sá e Francisco de Assis Vieira Sanseverino também sustentam 'a contemporaneidade' por movimentação envolvendo a Andrade Gutierrez nas contas bancárias de Assad e das empresas relacionadas, mas ressaltam que os contratos a que se referem as propinas investigadas na Operação Pripryat estão relacionados à empresa Eletronuclear, diferentemente daqueles apurados na Operação Saqueador.
"Verifica-se, portanto, ser descabida a alegação da defesa de que há mera reiteração de fundamentos de modo a invalidar a prisão preventiva do investigado decretada pelo Juiz Federal da 7.ª Vara do Rio", afirmam.
