O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou duas ações pedindo a execução provisória de decisões judiciais contra pessoas físicas e jurídicas condenadas por improbidade administrativa no caso da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A Procuradoria cita o ex-juiz presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão.
As ações pedem que os envolvidos paguem à União mais de R$ 2 bilhões, valor referente às condenações impostas pela Justiça Federal.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 24, no site do Ministério Público Federal em São Paulo. A tramitação das ações de execução provisória, ajuizadas pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, pode ser consultada no site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/, sob os números 0024281-09.2015.4.03.6100 e 0024282-91.2015.4.03.6100.
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Sgundo o Ministério Público Federal, apesar de pendentes recursos da defesa, o Código de Processo Civil já permite o ajuizamento de execução provisória cujo objetivo é garantir a reparação dos danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados das obras contratadas na gestão de Nicolau na presidência da Corte do Trabalho.
Além da condenação pela 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também acolheu as acusações da Procuradoria e, mesmo após recursos apresentados pelas defesas, manteve a condenação dos réus em outubro de 2013.
Uma das ações de execução pede que a Justiça Federal intime 'para o pagamento dos valores devidos' o ex-juiz Nicolau, um engenheiro, dois empresários e as construtoras que o Tribunal Regional do Trabalho contratou no início dos anos 1990 para as obras.
Na outra ação, a Procuradoriao pede que sejam acionados judicialmente o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleucy Meirelles de Oliveira, juntamente com o Grupo OK Construções e Incorporações S/A, o Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda, a Saenco Saneamento e Construções Ltda, a OK Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a Construtora e Incorporadora Moradia Ltda (CIM), a Itália Brasília Veículos Ltda, o Banco OK de Investimentos S/A, a Agropecuária Santo Estevão S/A e os espólios de Lino Martins Pinto e Maria Nazareth Martins Pinto, representados por Luiz Estevão.
Somando os valores cobrados de cada réu, o Ministério Público Federal requer mais de R$ 2 bilhões a serem destinados aos cofres públicos.
A defesa de Nicolau tem reiterado que o ex-juiz não desviou recursos das obras do Fórum Trabalhista da Capital.
O ex-senador Luiz Estevão também sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades no empreendimento. Sobre as ações de execução, Luiz Estevão declarou nesta terça-feira, 24. "Eu não tenho nada para comentar porque eu não sei o teor das ações."
