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Procuradoria pede quebra do sigilo bancário e fiscal de Fernando Capez, 'Moita', Padula e quadrilha da merenda

Presidente da Assembleia Legislativa, ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin e ex-chefe de gabinete da Educação do tucano são investigados por suposto envolvimento com integrantes de cooperativa que fraudava licitações em pelo menos 22 Prefeituras e no Estado

Foto do author Fausto Macedo
Foto do author Pedro  Venceslau
Por Fausto Macedo e Pedro Venceslau
Atualização:

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) / Foto: Divulgação/Alesp

A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira, 5, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.

A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB. Ao todo, foi requerida a quebra de sigilo de 12 investigados por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.

Fernando Padula em agosto de 2013 (FOTO: DIVULGAÇÃO) Foto: Estadão

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Fernando Capez também é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, licenciado para exercer o mandato de deputado estadual.

A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva', este ainda funcionário da Assembleia.

A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.

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Da esquerda para a direita: A secretária Elaine Vogel, o prefeito Jamil Ono, Luiz Roberto dos Santos e o vereador Cristiano durante reunião no Palácio dos Bandeirantes em dezembro de 2015. Foto: Prefeitura de Andradina

A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.

A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.

Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e 'Meriva'. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.

A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.

O grampo pegou 'Meriva' supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho - sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera - e na Pasta da Educação.

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O grampo pegou, ainda, 'Moita', operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.

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Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao 'escândalo das calcinhas' - o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.

O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.

Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.

Todos resolveram colaborar - ainda não a nível de delação premiada - e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.

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Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome.

COM A PALAVRA, FERNANDO CAPEZ

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que já entregou, segunda-feira, 1.º, o seu sigilo bancário e fiscal para a Justiça. "Não tenho o que esconder. Por isso vou trabalhar para instalar uma CPI sobre o caso na Assembleia. Fui o primeiro a assinar o pedido da oposição", afirma.

 

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