A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Eleitoral que mantenha a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), denunciado por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais, entre 2009 e 2016. A Procuradoria requereu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Matheus, também detida, seja submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município. Os habeas corpus da defesa e os pedidos da Procuradoria serão julgados ainda nesta quarta-feira, 29, pelo Tribunal.
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As informações foram divulgadas pela Procuradoria.
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De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 - valores esses não declarados em sua prestação de contas.
Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval de sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
"O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas", argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
No caso de Rosinha, como sua conduta 'foi consentir com os crimes praticados por Garotinho', a Procuradoria defende a substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga.
"Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular", afirma Sidney Madruga.
