Procuradoria pede multa a Pezão, Paes e ministro por falta de Plano de Legado da Olimpíada

Procuradoria pede multa a Pezão, Paes e ministro por falta de Plano de Legado da Olimpíada

Por não apresentar o documento que indica a destinação dos equipamentos públicos construídos para os Jogos Olímpicos de 2016 antes do evento, os gestores são cobrados pela Procuradoria em R$ 10 mil diários

Luiz Vassallo

06 Julho 2017 | 12h18

Correções: 06/07/2017 | 16h40

O Ministério Público Federal no Rio pediu à Justiça multa diária de R$ 10 mil, a contar do início da Olimpíada 2016, ao Ministro dos Esportes Leonardo Picciani, ao governador Luiz Fernando Pezão e ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) pela suposta ausência da conclusão do ‘plano de legado Olímpico’ antes dos jogos – documento que deveria ser entregue ao Tribunal de Contas da União indicando a destinação dos equipamentos públicos construídos para o evento.

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Em junho de 2016, antes do início das Olimpíadas, o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano. No entanto, segundo a Procuradoria, foram apresentados documentos que ‘não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade’.

Os procuradores sustentam que ‘não há mais dúvida de que não houve o devido planejamento, tendo em vista a transferência da responsabilidade do Município à União, repentina e sem qualquer preparação e estruturação para recebimento desse tão importante encargo’.

“A ausência do devido plano de legado também é comprovada pelo teor da Medida Provisória 771, de março de 2017, que dispõe que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) deverá elaborar o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, sujeito à supervisão e aprovação do Ministério do Esporte. Justamente em razão disso é que, só recentemente, no dia 14 de junho, foi apresentado o plano de legado elaborado agora pela AGLO, ainda sob análise do MPF e TCU”, afirma a Procuradoria da República no Rio.

O Ministério Público do Rio requer a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, a contar do início dos Jogos, já estabelecida na decisão liminar de 15 de julho de 2016, individualmente, ao ex-ministro Picciani, a Pezão e a Paes.

Como ainda não foi juntado aos autos da ação o plano de legado elaborado agora pela Aglo, continua valendo o pedido para que a União, o Estado e Município do Rio e a Autoridade Pública Olímpica sejam condenados a apresentar os documentos corretos e reais de Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016, contendo a relação dos equipamentos que foram adquiridos com verba pública para uso nas Olimpíadas e das obras construídas ou reformadas com verba pública, indicando a sua destinação final no legado e os benefícios à sociedade de forma individualizada; a identificação do ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento e, se privado, no caso de insucesso das licitações, indicação da entidade pública que ficará responsável pela gestão e administração dos espaços ou se haverá contratação direta; os custos previstos de manutenção dos espaços e equipamentos de forma detalhada; a forma de gestão de cada empreendimento e sua finalidade após a realização dos Jogos; e os benefícios esperados com o legado à sociedade e à Administração Pública.

COM A PALAVRA, PEZÃO

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador do Rio, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES

O ex-prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, LEONARDO PICCIANI

“O Ministério do Esporte, por meio da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), entregou ao Ministério Público Federal (MPF/RJ), durante audiência pública em 14 de junho, o Plano de Legado do Parque Olímpico da Barra (leia aqui: http://www.brasil2016.gov.br/pt-br/noticias/aglo-apresenta-plano-de-legado-das-instalacoes-olimpicas-e-matriz-de-responsabilidades-dos-jogos-rio-2016). O ministério já havia entregue versão do plano de legado ainda antes do Jogos Rio 2016, como exigido pelo MPF (leia aqui: http://www.brasil2016.gov.br/pt-br/noticias/brasil-apresenta-o-plano-de-legado-dos-jogos-instalacoes-olimpicas-integrarao-a-rede-nacional-de-treinamento). Sobre o pedido de multa ao ministro, o Ministério do Esporte não vai comentar”.

 

Correções
06/07/2017 | 16h40

Inicialmente, o Ministério Público Federal divulgou a informação de que o ex-ministro Ricardo Leyser Gonçalves estava entre os alvos do pedido de multa. No entanto, posteriormente, a Procuradoria afirmou que o pedido foi retificado para a exclusão do nome de Leyser, já que, à época dos fatos narrados pelos procuradores, o ministro dos Esportes era Leonardo Picciani.