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Procuradoria pede informações sobre presídios a ministro da Justiça e governadores

Nicolao Dino, procurador-geral em exercício, indaga a Alexandre de Moraes e aos chefes dos executivos do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia sobre programas de assistência aos egressos, implantação de oficinas permanentes para capacitação dos presos e implantação de equipamentos eletrônicos de revista

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Por Julia Affonso e Breno Pires
Atualização:

Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Foto: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, enviou, nesta sexta-feira, 6, ofícios ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e aos governadores do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia para pedir informações sobre o funcionamento do sistema penitenciário nesses estados. O objetivo é instruir os quatro procedimentos administrativos instaurados na quinta, 5, 'diante dos indicativos de graves problemas na situação carcerária dos estados'.

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As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.

Também foram enviados ofícios aos procuradores-gerais de Justiça dos quatro estados para informar sobre a investigação que pode levar a um eventual pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) - federalização - perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nicolao Dino indaga sobre a possibilidade de comunicação de dados e informações entre o sistema nacional e os sistemas informatizados instituídos pelos estados e Distrito Federal, prevista na Lei 12.714, de 2012. Ele questiona ainda se a União e os estados dispõem de diagnóstico sobre a estrutura das unidades prisionais nesses estados e a necessidade de reforma ou novas unidades, fazendo constar as especificações sobre os ambientes de saúde, educação e trabalho.

O procurador-geral em exercício também aborda questões pontuais como a implementação do Programa Nacional voltado à assistência aos egressos, a implantação de oficinas permanentes para capacitação dos presos, a implantação de equipamentos eletrônicos de revista e a previsão de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, e outras.

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Aos governadores do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, ele pede informações sobre os mecanismos estaduais disponíveis para o acesso do preso ao sistema de Justiça, os mecanismos que garantam que os egressos do sistema prisional tenham acesso à documentação básica e os programas para tratamento de drogadição, com política de redução de danos para os usuários de drogas e álcool.

Rebeliões e mortes - Em referência aos últimos cinco anos, Nicolao Dino questiona os governadores sobre as rebeliões ou fugas em massa que ocorreram no sistema penitenciário dos estados e o número de mortes, além do resultado das apurações implementadas.

Ele também quer saber sobre a atuação de grupos criminosos organizados dentro dos presídios e as medidas adotadas para reprimir as facções.

Diretamente ao governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, o procurador-geral em exercício pergunta, no que se refere aos fatos verificados a partir do dia 1.º de janeiro de 2017, se o Estado já havia sido informado da possibilidade de rebelião dos presos e, em caso positivo, como foi veiculada tal informação, e quais as medidas adotadas diante do fato.

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