Procuradoria pede fim das grades que cercam Planalto, Alvorada e Supremo

Procuradoria pede fim das grades que cercam Planalto, Alvorada e Supremo

Em ação civil pública, Ministério Público Federal na capital alega que bloqueios permanentes para conter manifestações à porta dos palácios e da Corte máxima da Justiça deixam 'visual indesejável' e violam patrimônio histórico e cultural

Fábio Serapião/BRASÍLIA

24 Novembro 2017 | 11h36

Palácio do Planalto, em Brasilia, em 2013. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O Ministério Público Federal em Brasília propôs ação civil pública contra a União para garantir que as cercas metálicas instaladas em volta dos Palácios do Planalto e da Alvorada e do Supremo Tribunal Federal sejam retiradas.

Documento

De acordo com a Procuradoria, a permanência das grades viola o projeto arquitetônico elaborado por Oscar Niemeyer e o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Palácio do Planalto, em Brasilia FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria/DF.

A ação, com pedido de antecipação de tutela, requer que as grades sejam eliminadas sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

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No documento enviado à Justiça, o Ministério Público Federal ressalta que a retirada da cerca não impede a sua recolocação ’em situações excepcionais e temporárias que comprometam a segurança das pessoas e o patrimônio público’, mas devem ser removidas ‘tão logo cessada a excepcionalidade’.

A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar se a colocação das cercas com o objetivo de conter manifestantes e transeuntes caracterizava uma violação ao patrimônio histórico e cultural.

Ainda na fase investigativa, o Iphan foi questionado e confirmou que a instalação e manutenção de forma permanente, independentemente de qualquer manifestação, passeata ou aglomeração de pessoas, contraria a Portaria 166/2016 do próprio instituto.

A norma proíbe o cercamento de qualquer natureza de determinados lotes da capital, dentre eles as áreas onde estão os dois palácios e o STF.

O Iphan, em ofício enviado ao Ministério Público, também explicou que a finalidade da restrição descrita nas regras do tombamento é a manutenção da concepção arquitetônica e inserção urbana dos edifícios tombados.

Ainda em resposta ao Ministério Público Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deixou claro que a instalação provisória que tem permanecido nesses espaços é considerada ‘inadequada também pelo fato de a cerca ser um obstáculo visual indesejável, não contribuindo para a valorização dos bens individualmente e de seu conjunto’.

Diante dessas informações, o Ministério Público tentou solucionar a questão extrajudicialmente.

Em outubro, a Procuradoria enviou recomendações solicitando a retirada das cercas que circundavam os Palácios do Planalto, Alvorada, Buriti e do STF.

“No entanto, somente o Governo do Distrito Federal (GDF) acatou o pedido. Já as direções dos outros órgãos afirmaram que não cumpririam a recomendação, alegando a necessidade permanente de segurança”, destaca a Procuradoria.

Para o Ministério Público Federal, ‘diferentemente do que alegam as administrações dos bens imóveis, não é crível que as reais ameaças por integrantes de manifestações populares e aglomerações sejam cotidianas e repentinas’.

A Procuradoria justifica que, atualmente, as manifestações populares são previsíveis, uma vez que são amplamente divulgadas em redes sociais, permitindo, assim, que os órgãos preparem um esquema de segurança para proteger o bem público e as pessoas que trabalham no órgão.

“Brasília é a capital federal desde 1960, sendo certo que as efervescências políticas sempre fizeram parte de seu cotidiano. Nem por isso, no entanto, a cidade se deparou, no passado, com a instalação de cercas metálicas na Praça dos Três Poderes e nas proximidades do Palácio da Alvorada”, argumenta a Procuradoria na ação.

O Ministério Público Federal assinala que a manutenção das cercas ‘caracteriza a reiterada violação ao tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília e dos prédios projetados por Niemeyer, o que, ao fim e ao cabo, acarreta desrespeito do Poder Público ao direito fundamental de acesso ao patrimônio cultural brasileiro’.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

“A AGU ainda não foi intimada da referida ação”.