O Ministério Público Federal requereu, em alegações finais, a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por 24 atos de lavagem de dinheiro na operação de repasse de R$ 2,8 milhões em propinas para ele próprio e para o partido através de contratos fictícios firmados com a Editora Gráfica Atitude. A Procuradoria da República também pede a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, apontado como indicação do PT no esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera desmontado pela Operação Lava Jato.
A Procuradoria pediu a suspensão do processo em relação ao empresário Augusto Mendonça, que fez delação premiada. "Com objetivo de quitar pendências espúrias decorrentes de contratos firmados pelo Grupo SOG/Setal com a Petrobrás, Mendonça procurou Duque que, por sua vez, o orientou a procurar o então tesoureiro do PT a fim de que estipulassem a melhor forma para o repasse das vantagens indevidas", argumentam nove procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato.
Vaccari, por sua vez, indicou a Augusto Mendonça a contratação da Gráfica 'imbuído única e exclusivamente do intuito de maquiar o repasse dos valores ilícitos ao Partido dos Trabalhadores mediante maior sofisticação do sistema'.
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LEIA AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MPFEm sua delação, Mendonça afirmou que além de não haver efetiva prestação do serviço, a SOG/Setal não possuía interesse no objeto do contrato celebrado com a Gráfica.
Vaccari e Duque já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em outras ações penais da Lava Jato. Esta ação, na etapa de alegações finais, é relativa ao suposto repasse de R$ 2,4 milhões em propinas para o ex-tesoureiro e o PT.
Ao requerer a condenação de Vaccari e de Renato Duque, os procuradores sustentam que 'a personalidade dos réus merece reprimenda'.
"As provas dos autos apontam que, em sua atuação, no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobrás e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não-acidental", afirma a Procuradoria. "Afigura-se inexistente a consciência social e má a índole daquele que desvia dinheiro público com vistas ao enriquecimento próprio e de terceiros de maneira recorrente e significativa,. inexistindo dúvidas a respeito da configuração da circunstância em questão."
"Restou demonstrado nos autos que era Vaccari quem mantinha ligação com a Editora Gráfica Atitude e quem engendrou o branqueamento dos recursos a serem recebidos mediante a emissão de documentos ideologicamente falsos, firmados com as empresas pertencentes a Augusto Mendonça", assinalam os procuradores.
Os procuradores são taxativos. "Percebe-se que os denunciados Vaccari e Duque agiram de maneira reiterada e estendida no tempo. Isso demonstra pouco apreço por regras éticas. Dado o alto grau de instrução que possuem, não apenas perceberam a gravidade de suas condutas como também não se recusaram a participar. Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Constituíram, assim, agentes de múltiplas ações criminosas, com capacidade, inclusive, de cooptarem e envolverem outras pessoas para alcançarem seus desideratos."
"Os acusados praticaram os crimes sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobrás, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos", alegam os procuradores.
O Ministério Público Federal desqualifica os contratos que Mendonça fechou com a Gráfica, por orientação de Vaccari.
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"Não se faz crível o fato de que, a despeito de desenvolver projetos de química, óleo e gás, mineração, siderurgia, infraestrutura e energia, a SOG/SETAL, mesmo detentora de diversos contratos com a Petrobrás à época, quisesse disseminar apenas notícias relacionadas ao segmento petroquímico, sem, contudo, fazer qualquer espécie de propaganda ou marketing para si, disponibilizando, ainda, para tal, destaque-se, montantes milionários."
Vislumbra-se que, transcendendo as formas de branqueamento de capitais até então por ele utilizadas para o repasse de valores ao Partido dos Trabalhadores, justamente no ano em que Vaccari assumiu o cargo de tesoureiro da agremiação política, os agentes se valeram de pagamentos tendo como justificativa econômica negócios jurídicos e notas fiscais ideologicamente falsos mantidos com a Editora Gráfica Atitude."
Os procuradores destacam 'o vínculo de relacionamento de João Vaccari Neto com a Editora Gráfica Atitude e o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP, haja vista que foi presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), instituição que foi criada por esse Sindicato'. Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado.
Partido. "Necessário destacar, de outro turno, que a ligação entre a Editora Gráfica Atitude e o Partido dos Trabalhadores vai além da afinidade entre as entidades sindicais proprietárias daquela com os programas partidários da agremiação."
Segundo a acusação, Augusto Mendonça e Vaccari acordaram 'para dar aparência de licitude às transferências dos valores ilícitos para a Gráfica, que deveria ser celebrado um contrato de prestação de serviços no qual restasse previsto que o pagamento ocorreria em parcelas mensais'.
Visando à lavagem e ao pagamento de recursos integralizados a título de vantagens indevidas em decorrência dos contratos firmados pela SOG/SETAL com a estatal para obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e da Refinaria de Paulínea (REPLAN), para posterior repasse aos beneficiários indicados por Renato Duque, no caso Vaccari e o PT, celebrou a empreiteira, a pedido do ex-diretor de Serviços e do ex-tesoureiro da agremiação política, negócios ideologicamente falsos com a Gráfica.
Além da condenação de Vaccari e Duque a pena de prisão, os procuradores requereram em alegações finais decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no valor de R$ 2,4 milhões correspondente às vantagens indevidas pagas por Augusto Mendonça a pedido de Renato Duque e João Vaccari, por intermédio dos contratos firmados com a Gráfica.
Os procuradores também pedem o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, no montante de R$ 4,8 milhões, correspondente ao dobro do valor total dos numerários ilícitos lavados por Vaccari e Duque.
E mais: querem que seja determinada a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem de ativos, com sua destinação a órgãos como o Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Receita Federal.
Defesa. O PT tem reiterado que só entra no caixa do partido dinheiro lícito e declarado à Justiça eleitoral.
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso afirma que seu cliente, João Vaccari Neto, jamais arrecadou recursos ilegais para o PT e que as acusações contra ele se baseiam 'apenas nas palavras de delatores'.
