O Ministério Público Federal, na 2ª Região, pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) o bloqueio de R$ 154,46 milhões do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e do filho dele Felipe Picciani. Os dois são alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Jorge Picciani foi levado a depor e Felipe foi preso pela Polícia Federal.
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A PETIÇÃO DA CADEIA VELHA"Mostra-se necessária e urgente a decretação de ordem judicial para determinar o bloqueio dos ativos em nomes dos representados, incluindo pessoas jurídicas vinculadas diretamente envolvidas nos atos de corrupção e as que se relacionam com a lavagem de ativos, conforme já explicitado na medida cautelar de afastamento do sigilo bancário e fiscal e reconhecido ante o deferimento do pedido", requereu a Procuradoria da República ao desembargador Abel Gomes.
O Ministério Público Federal quer que o bloqueio atinja ainda as empresas da família Picciani.
A Cadeia Velha investiga os também deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outros dez suspeitos por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa.
A Procuradoria da República pediu o bloqueio de R$ 108,61 milhões de Paulo Melo, de R$ 7,68 milhões de Edson Albertassi.
A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) da Procuradoria da República na 2.ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato no Rio, no âmbito da Corte Federal, ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.
Os investigadores apuram o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do Ministério Público Federal, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
O Ministério Público Federal sustentou ao Tribunal que são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões. Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
"Havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública, além da aplicação da lei penal, requer o MPF sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados", afirmam os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2a Região, que ainda pediram o afastamento dos deputados das funções públicas.
As investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Três frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.
O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.
O MPF ressaltou ao TRF2 que, com seis mandatos de presidente da Alerj, Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. As condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política. Em certos períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento. As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.
Presídio erguido no século XVII no local onde fica a sede da Alerj, era chamado oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No Brasil Colonial, recebia presos políticos e quem mais infringisse as leis da Coroa Portuguesa. O prédio foi usado ainda como o antigo Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e foi cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822, a Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e, em maio de 1826, abrigou o primeiro Congresso Legislativo do país.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JORGE PICCIANI
"O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. "
"Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção."
"Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias."
"A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário. "
"Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, NÃO INTERFERE em aumento de tarifas E NÃO VOTOU ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas."
"Para quem não compreende o funcionamento da Alerj, é preciso esclarecer."
"1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas, eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são televisionadas, abertas ao público e à imprensa."
"2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento), estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade, sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários, comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo institucional, que não havia antes."
"3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange especificamente ao setor de transportes:"
"* Gratuidade para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei 3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);"
"* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais;"
"* Gratuidade para estudantes (vale educação) e para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus; intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);"
"* Controle por biometria de gratuidades e bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);"
"* Derrubada do veto do governador a um parágrafo da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);"
"* Vagões exclusivos para mulheres em trens da Supervia e Metrô ( Lei 4.733/2006)"
"* Ampliação do prazo para comprovação de renda de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017). "
"3. A vigilância permanente exercida pelos próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para renovar nossos mandatos."
"Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários."
"Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade - repito, pela unanimidade - dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual."
"O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos. "
"Atenciosamente,"
"Jorge Picciani"
COM A PALAVRA, O DEPUTADO PAULO MELO
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Paulo Melo. O espaço está aberto para manifestação
COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDSON ALBERTASSI
As acusações contra o deputado Edson Albertassi serão contestadas pela sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito.
Com relação a indicação para a função de conselheiro do Tribunal de Contas, declaramos que o deputado enviou hoje oficio a mesa diretora da ALERJ, declinando da indicação e solicitando a devolução da mensagem 38/2017 ao governador.
Albertassi confia na justiça e está à disposição para esclarecer os fatos.
COM A PALAVRA, JACOB BARATA FILHO
A decisão que decretou a prisão de Jacob Barata Filho não trouxe novas acusações contra o empresário e se baseou nas mesmas conjecturas que haviam pautado o primeiro decreto de prisão e que já foram tidas por insuficientes pela segunda turma do STF.
Por isso, a defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.
