A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio abriu investigação sobre o suposto envolvimento do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em atos de improbidade administrativa no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca, uma das obras para a Copa 2014 e das Olimpíadas 2016.
O procedimento foi instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque Pezão tem foro privilegiado - por prerrogativa de função.
A investigação foi aberta simultaneamente ao ingresso de ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso na Operação Calicute - desdobramento da Lava Jato - desde novembro de 2016 por suspeita de desvios nas obras do Metrô da Copa.
Nesta ação, a 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital cobra de Sérgio Cabral e de outros 30 acusados a devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao Tesouro estadual, 'referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô do Rio'.
A Promotoria vê fraude na licitação e na contratação do empreendimento. A promotora de Justiça Liana Barros Cardozo declarou que 'esse dinheiro precisa retornar' aos cofres públicos. Ela destacou a 'situação de colapso' do Rio e 'uma série de irregularidades' na execução da obra, com 'indícios de superfaturamento'. Liana apontou para a 'angústia da sociedade fluminense'.
O contrato de concessão da Linha 4 do metrô foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador do Rio, Marcello Alencar, com a Concessionária Rio Barra. As obras, contudo, não se iniciaram nessa época. Somente em 2010, na administração do ex-governador Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016. "Nessa oportunidade, verificou-se uma série de alterações contratuais, por meio de quatro termos aditivos."
"As investigações concluíram que as obras do metrô foram oneradas por essas modificações contratuais, que configuram falhas de planejamento. É o caso do Termo Aditivo nº 1, que mudou o trajeto inicialmente planejado e licitado para a Linha 4. Isto foi feito sem a elaboração previa de projeto básico, além da ausência de estudos técnicos de alternativa ou de viabilidade econômico-financeira."
De acordo com o relatório técnico da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que integra processo em curso na Corte Estadual de Contas e que embasa a ação do MP fluminense, houve inúmeras irregularidades no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) entre março de 2010 e outubro de 2015.
Entre as irregularidades, a ação lista 14 situações que caracterizam superfaturamento e sobrepreço, tais como perdas de concreto, espalhamento e compactação para o bota-fora, transporte de material escavado em caminhões distintos do previsto, fornecimento de concreto com preços superestimados, pagamento de serviços sem valor fixado contratualmente, sobrepreço global de serviços. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.
Pezão entrou na mira da Procuradoria porque foi vice de Cabral. "Em outra frente de atuação, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função", destacou o Ministério Público do Rio, em nota divulgada nesta quarta-feira, 3.
"A Subprocuradoria solicitou auxílio ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), responsável pela conclusão das investigações", acrescentou o Ministério Público.
COM A PALAVRA, PEZÃO
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o governador do Rio informou que 'não vai comentar' a investigação aberta pelo Ministério Público estadual.
