O Ministério Público Federal vai investigar o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por supostas 'interferências indevidas' na aprovação da reforma da Previdência.
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REPRESENTAÇÃO DO PSOLA portaria, publicada nesta quinta, 16, no Diário do Ministério Público Federal, é assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva. A investigação pode durar um ano e é prorrogável.
A decisão de instaurar o inquérito civil atende a representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.
Os parlamentares têm acusado Bolsonaro de 'comprar votos de deputados' por meio da liberação de emendas. O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde em julho de 2019.
A decisão foi formalizada em 37 portarias editadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 daquele mês. Naquele dia, foi destinado 1% do total do orçamento previsto para a pasta.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em entrevista ao repórter Mateus Vargas - à época, do portal Jota, e hoje, jornalista do Estado -, em julho de 2019, que a liberação de R$ 1 bilhão para os parlamentares se tratava de um 'esforço pró-Previdência'.
Os deputados afirmam que o fato de o governo ter liberado mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa configura crime de responsabilidade. "Constitui-se, portanto, verdadeira fraude à Constituição e ao próprio Devido processo legislativo utilizar do orçamento público para barganhar votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados", afirmam os parlamentares, na representação ao MPF.
Eles ressaltam que no 'estado Democrático de Direito, a integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos - de forma ilegal - para bases parlamentares, mormente em um tema tão importante para milhões de brasileiros e brasileiras'.
"Foi pública e notória a compra de votos no valor de R$ 40 milhões por deputado para aprovar uma reforma anti-povo. Noticiado pela imprensa e reafirmado pelo ministro Mandetta, que confessou que a liberação das emendas estava vinculada com a reforma", afirmou a deputada Fernanda Melchionna ao Estado.
COM A PALAVRA, BOLSONARO
A reportagem entrou em contato com Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. O espaço está aberto (luiz.vassallo@estadao.com).
COM A PALAVRA, MAIA
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa. O espaço está aberto (luiz.vassallo@estadao.com).
COM A PALAVRA, MANDETTA
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que 'que recebe anualmente cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para execução em seu orçamento, sendo quase a totalidade impositivas'. "Trata-se, portanto, de uma execução regular de suas atividades".
"Uma parcela significativa das emendas publicadas é referente a atenção básica, que está na prioridade da atual gestão, devido a sua capacidade de resolver mais de 80% dos agravos de saúde".
"A execução, ainda, ocorreu após o encontro com secretários municipais e estaduais de saúde de todo o país, mais de 10 audiências na Câmara e Senado e uma agenda rotineira de reuniões com parlamentares e representantes locais para a definição de ações nas diversas regiões do país".
