Procuradoria diz que prefeito de Montes Claros tinha ‘amplo projeto criminoso’

Procuradoria diz que prefeito de Montes Claros tinha ‘amplo projeto criminoso’

Ruy Muniz (PSD), preso pela Polícia Federal na segunda-feira, 18, tinha sido elogiado 'por sua gestão' pela mulher, deputada Raquel Muniz, no Plenário da Câmara durante a votação do impeachment de Dilma

Fausto Macedo, Julia Affonso e Thaís Barcellos, especial para o Estado

23 Abril 2016 | 08h55

 

Ruy Muniz. Foto: Divulgação

Ruy Muniz. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal atribuiu ao prefeito do município de Montes Claros, no Norte de Minas, Ruy Muniz (PSD), um ‘amplo projeto criminoso’ para favorecer seu grupo econômico. Ele foi preso na segunda-feira, 18, pela Polícia Federal.

Na denúncia de 55 páginas contra Muniz, entregue ao Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF1) no dia 12 de abril, o procurador Regional da República Alexandre Camanho de Assis afirma que o prefeito realizou ‘favorecimento ilegítimo’ do Ambar Saúde (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira), grupo hospitalar ligado à família do próprio prefeito.


Segundo a acusação, Muniz ‘destruiu’ hospitais concorrentes na cidade.

Documento

Ruy Muniz foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Também foi presa a secretária municipal de Saúde Ana Paula de Oliveira Nascimento. “A secretária municipal de Saúde aderiu ao programa criminoso do seu chefe”, diz a Procuradoria.

No dia anterior à sua prisão, o prefeito havia sido elogiado publicamente pela mulher, a deputada Raquel Muniz (PSD/MG). Durante a votação do processo de impeachement de Dilma Rousseff no Plenário da Câmara, a parlamentar disse que o ‘Brasil tinha jeito’. Enalteceu, então, a gestão do marido no município de Montes Claros.

“Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou a deputada no calor da votação do Plenário que, com 367 votos autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista que seguiu para o Senado. “Meu voto é pelo Brasil”, concluiu a deputada.

Na denúncia contra Ruy Muniz, a Procuradoria faz um histórico de sua carreira. “O acusado Ruy Muniz tornou-se notório no Estado de Minas Gerais, em fins dos anos 80, por um golpe milionário contra o Banco do Brasil. No final dos anos 90, em negociação nebulosa, assumiu uma entidade filantrópica preexistente e passou a sistematicamente abusar de sua personalidade jurídica para vultosa sonegação de tributos e contribuições beneficiárias perpetrados suas empresas, ingente enriquecimento pessoal e familiar, e proselitismo político.”

Nas eleições municipais de 2012, Muniz elegeu-se prefeito de Montes Claros, ‘e este múnus público vem sendo transviado com o fito de favorecimento indevido do seu império empresarial pseudofilantrópico’.

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Segundo a Procuradoria, ‘consoante fartas evidências constantes dos autos, desde que assumiu o cargo de prefeito de Montes Claros, em 1.º de janeiro de 2013, o acusado Ruy Muniz vem desenvolvendo e executando um amplo projeto criminoso consistente em, direta e indiretamente, mediante todos os meios espúrios e fraudulentos’.

A Procuradoria sustenta que o prefeito ‘destruiu e inviabilizou a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos (Santa Casa de Misericórdia, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dílson Godinho) de Montes Claros, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) uma população de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, distribuídas em 86 municípios situados no Norte do Estado de Minas’.

A Procuradoria afirma que o prefeito realizou ‘intensa publicidade falsa, opressiva e difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros, almejando solapar-lhes a credibilidade, para que desponte como alternativa e solução aos problemas de saúde pública regionais o nosocômio privado da família Muniz’.

A meta de Ruy Muniz, sustenta a Procuradoria, era ‘unicamente o interesse particular em retomar para si o controle do orçamento hospitalar da saúde, cerca de R$ 136 milhões, e, mormente, o poder direto sobre os hospitais ‘concorrentes’, para retaliá-los e inviabilizá-los’.

“Em todas as referidas publicidades pseudoinstitucionais, o acusado Ruy Muniz, valendo-se do cargo máximo do município de Montes Claros, utilizou-se indevidamente de rendas públicas em benefício próprio, com clara violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade administrativa”, destaca o procurador Camanho de Assis.

À página 6 do documento, o procurador incluiu o capítulo intitulado ‘Dos fatos praticados entre 2013 e 2015, relativos ao favorecimento fraudulento do hospital Ambar Saúde, em detrimento dos hospitais público e filantrópicos locais’.

“O obstinado projeto do prefeito Ruy Muniz em favorecer seu hospital particular (AMBAR Saúde) esbarrava, inicialmente, na questão financeira, pois, à míngua do aporte de novos recursos (federais, estaduais ou municipais), a única forma de incluir novo prestador de serviços hospitalares na rede credenciada do SUS seria a retirada de recursos já direcionados aos hospitais locais. Eis o porquê, de Ruy Muniz, utilizando-se do cargo de prefeito, mas agindo no exclusivo interesse e benefício do seu hospital, ter pleiteado, perante a instância de mediação do SES/COSEMS, a destinação de novos recursos à saúde de Montes Claros, a serem exclusivamente destinados ao AMBAR Saúde, ou o ‘remanejamento’ de recursos dos hospitais locais prestadores do SUS em proveito do seu hospital.”

A Procuradoria imputa ao prefeito crime de estelionato – quatro vezes – e violação ao Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade por vinte vezes). “Foram efetuados ao menos 20 repasses indevidos de verbas públicas ao AMBAR. O acusado Ruy Muniz utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio, de sua família e de seu grupo econômico, de rendas públicas federais e estaduais do SUS.”

“Verifica-se que os acusados Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento não apenas deixaram de oferecer os serviços contratados junto ao AMBAR como dolosamente segredaram a sua existência dos hospitais locais detentores de preferência, chegando até mesmo a negar pedido de alguns destes estabelecimentos para acréscimo de procedimentos com base em argumentos de ‘série histórica’ e ‘ausência de recursos novos’. A ausência de
aprovação e credenciamento pelo Conselho Municipal de Saúde constituía fator impeditivo à contratação do AMBAR.”

O procurador Alexandre Camanho de Assis ressalta que no dia 2 de julho de 2015, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Desiderato , ‘com o objetivo de desarticular uma sofisticada organização criminosa que atuava fraudando o Sistema Único de Saúde’. “Desde o princípio, o foco central das investigações consiste na apuração de um grande esquema de corrupção envolvendo, de um lado, a indústria farmacêutica e de órteses e próteses, e, de outro lado, os médicos que utilizam tais produtos e equipamentos. Desvelaram-se outros crimes conexos, como peculatos e estelionatos contra o SUS, falsificação de documentos e concussões contra cidadãos. Já foram oferecidas denúncias, e as investigações prosseguem, mas, até o momento, não foram levantadas provas de que a corrupção e a fraude dos médicos investigados envolvesse diretamente a administração dos hospitais locais.”

“O contexto fático deixa explícito o desvio de finalidade e o abuso de poder, patenteando que o ‘remanejamento’ das consultas especializadas e dos exames, deliberado pelo prefeito Ruy Muniz e executado pela secretária de Saúde Ana Paula Nascimento, visa a satisfazer o interesse pessoal daquele em prejudicar os hospitais locais ‘concorrentes’ ao AMBAR Saúde”, afirma a Procuradoria.

O procurador aponta para o papel da secretária de Saúde de Montes Claros. “A acusada Ana Paula Nascimento desempenha o papel de ‘testa-de-ferro’ do prefeito Ruy Muniz, tendo sido guindada ao cargo de secretária de Saúde de Montes Claros para executar o projeto criminoso do seu chefe. Desde 2009, ela era empregada de Ruy Muniz em suas faculdades (Funorte e Fasi), e o fator subserviência foi decisivo para sua nomeação à pasta da saúde municipal. Nos últimos meses, desnudando sua real função na trama delitiva, Ana Paula Nascimento, agindo na condição de secretária municipal de Saúde, participou ativamente de ao menos três eventos e entrevistas coletivas nas instalações do hospital privado do prefeito Ruy Muniz (AMBAR Saúde) e em sua defesa explícita e ilícita.”

A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) se manifestou em uma rede social, na terça-feira, 19, sobre a prisão do marido. Ela disse que mantinha tudo o que disse na Câmara sobre a gestão do marido.

Quando a Polícia Federal prendeu o prefeito na segunda, 18, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Montes Claros divulgou nota. “A Administração de Montes Claros recebeu, surpresa, mas com serenidade, na manhã desta segunda-feira (18), a decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Federal da Primeira Região, determinando a prisão preventiva do prefeito Ruy Adriano Borges Muniz e da secretária da Saúde, Ana Paula Nascimento. O prefeito Ruy Muniz permanece no pleno exercício do cargo; todos os órgãos da Administração continuam funcionando normalmente. Como é de determinação do prefeito, a Prefeitura de Montes Claros ofereceu toda a colaboração aos agentes da Polícia Federal que foram acompanhados pela procuradora geral do município, Dra. Marilda Marlei Barbosa Oliveira e Silva. A Administração tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida com a maior brevidade possível, por entender que a Justiça Federal foi induzida a erro ao receber informações que não se harmonizam com a verdade. É público e notório que o prefeito Ruy Muniz cobrou profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, contrariando grandes interesses e provocando uma forte e indevida perseguição política contra a sua pessoa e da secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. Representada pelo vice-prefeito José Vicente Medeiros e todos os seus secretários e assessores de gestão, e demais detentores de cargos de confiança, a Administração de Montes Claros aguarda, confiante, que seja feita Justiça.”

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