A Procuradoria da República em Goiás denunciou o ex-presidente da Valec, empresa estatal do setor ferroviário, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, e o ex-diretor de Engenharia da estatal, Ulisses Assad, além de quatro executivos de empreiteiras, um advogado e um ex-assessor da Valec por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação nas obras de trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste no Estado.
A ação é um desdobramento da Lava Jato no setor ferroviário e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada fechados com a Procuradoria da República em Goiás pela empreiteira Camargo Corrêa e um de seus executivos, João Ricardo Auller.
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A ÍNTEGRA DA DENÚNCIAA Camargo Corrêa integrou o cartel de gigantes da construção que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A denúncia levada à Justiça Federal na semana passada e divulgada nesta quinta, 19, aponta sobrepreço de ao menos R$ 230 milhões por causa de aditivos e outras medidas adotadas pela própria Valec, como exigências injustificadas no edital, para beneficiar o cartel de empresas.
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Segundo o Ministério Público Federal, Juquinha teria assumido o papel de 'gerente' do esquema criminoso e recebeu R$ 2,24 milhões em propinas.
O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, revelou que o esquema teve início no ano 2000, quando executivos das principais empreiteiras do país formaram cartel para, mediante acordo de divisão de lotes, combinação de preços e oferecimento de propostas de cobertura, apenas para simular a competição, eliminar a concorrência as licitações realizadas pela Valec para a construção das ferrovias.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o cartel teria operado até 2011, quando foram realizadas as últimas licitações das obras.
Em contrapartida, parte do dinheiro do sobrepreço teria sido repassado para funcionários da Valec, sobretudo Juquinha, em forma de propina, afirma a Procuradoria.
Um dos mecanismos utilizados pelas empreiteiras para lavar o dinheiro foram contratos de fachada com um escritório de advocacia.
A Procuradoria diz que em 2011, o Consórcio Ferrosul (Camargo Corrêa/Queiroz Galvão) celebrou 'contratos simulados com o escritório de advocacia do denunciado Heli Lopes Dourado para ocultar a origem e a destinação dinheiro e pagar propina a Juquinha'.
Heli Dourado teria recebido R$ 360 mil, em três parcelas, por meio de contrato simulado de consultoria com o Consórcio Ferrosul, para o qual nunca prestou serviços, emitindo três notas fiscais "frias".
Outro mecanismo utilizado, segundo a denúncia, foram os contratos de fachada com empresas de engenharia. Em determinada ocasião, novamente Juquinha teria recebido da Camargo Corrêa quase R$ 900 mil em propina. O dinheiro teria sido pago em quatro parcelas ao longo de 2010 e 2011.
"Para ocultar a origem do dinheiro, Juquinha indicou a empresa Evolução Engenharia, de propriedade do denunciado Rafael Mundim, que simulou contrato de prestação de serviço à Camargo Corrêa para a roçada de área verde, jamais executado. Para tanto, a Evolução emitiu quatro notas fiscais 'frias'", afirma a Procuradoria.
Juquinha, por meio do denunciado Josias Gonzaga Cardoso, teria solicitado e recebido quase R$ 1 milhão em propina vinculada à execução do contrato referente ao lote 03S, a cargo do consórcio Ferrosul. Josias Gonzaga indicou a empresa Elccom Engenharia, de propriedade do denunciado Juarez Macedo, que celebrou contrato e aditivos simulados de prestação de serviços com o Consórcio Ferrosul, emitindo, da mesma forma, notas fiscais 'frias'.
"A atuação de José Francisco e Ulisses Assad foi consciente, concertada e com unidade de propósitos, como se, seja por haverem direcionado os subsequentes editais de licitação em benefício das empresas do cartel, seja por haverem atuado diretamente para evitar que o cartel se desestabilizasse ou se desmanchasse, seja solicitando e recebendo propina", assinala o procurador na denúncia
As investigações referentes às irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul tiveram início no âmbito do MPF/GO no ano de 2009. Até o momento, já resultaram na instauração de 10 ações judiciais, entre cíveis e criminais, e o processamento de 37 envolvidos, entre eles 8 empreiteiras (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Constran S/A, Aterpa, Ebate, Ecoplan e STE), além dos principais integrantes da diretoria da Valec.
A Procuradoria da República em Goiás informou que foi possível apurar, até o estágio atual das investigações, prejuízos aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 600 milhões apenas no trecho da ferrovia que corta o Estado.
Esse valor é o montante que o Ministério Público Federal busca na Justiça para ressarcimento pelos envolvidos. Judicialmente já estão bloqueados quase R$140 milhões em bens e dinheiro. Recentemente, a Camargo Corrêa concordou em devolver outros R$ 75 milhões por meio de acordo de leniência.
Além da Camargo, a Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, também revelou em seu acordo de leniência firmado com a Lava Jato e homologado pelo juiz federal Sérgio Moro neste mês crimes envolvendo as construções das duas ferrovias, o que pode ampliar ainda mais as investigações sobre os empreendimentos.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO HELI DOURADO:
O advogado informou que não iria se manifestar sobre as acusações contra ele e contra seu cliente pois ainda não foi notificado sobre a denúncia e não tem conhecimento das acusações. Dourado disse ainda que assim que tomar conhecimento vai apresentar sua defesa e a de seu cliente na Justiça.
COM A PALAVRA, A VALEC:
"A VALEC instituiu internamente uma Comissão Especial de Acompanhamento e Apuração dos fatos investigados pela "Operação Recebedor". As irregularidades datam de períodos quando a empresa era gerida por diretorias anteriores, mas a VALEC mantém seu compromisso com a probidade, a ética e a transparência no exercício da atividade pública e vai se empenhar em fazer as devidas apurações no âmbito da empresa. Assim, visa fortalecer os controles internos destinados à prevenção de fraudes e desvios éticos."
