Em duas ações penais enviadas à Justiça, o Ministério Público Federal, em Brasília, denunciou o ex-deputado Lamartine Posella Sobrinho (PMDB/SP) e o ex-chefe de gabinete Célio Augusto Jardim do Amaral Mello por desvio de recursos públicos. Se forem condenados, o ex-parlamentar e o ex-assessor poderão pegar de dois a doze anos de reclusão pelo crime de peculato. As duas ações serão analisadas na Justiça Federal, em Brasília.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República nesta quarta-feira, 22. As ações são resultado de inquéritos policiais e de investigações realizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Distrito Federal e se referem a fatos ocorridos entre 1998 e 2003 (no caso do ex-deputado) e de 2003 a 2006, em relação ao assessor.
Na ação em que pede condenação do ex-deputado, o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito afirma que Lamartine Posella nomeou para o cargo em comissão de secretário parlamentar Mário Sérgio de Almeida e Fabiana de Irineu Jesus da Silva.
"No entanto, durante as investigações, ficou comprovado que eles atuaram respectivamente, como motorista e cozinheira na residência de Posella. Somados, os pagamentos - feitos com dinheiro público - aos dois empregados domésticos, chegam a R$ 106 mil. Em depoimentos, os dois funcionários confirmaram que nunca trabalharam na Câmara dos Deputados", diz a nota da Procuradoria.
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações contra o ex-deputado tiveram como ponto de partida uma representação, segundo a qual, Lamartine Posella havia nomeado para o cargo em comissão outra pessoa, que atuava como cozinheira em sua residência na capital paulista. Os investigadores afirmam terem encontrado elementos que confirmaram a adoção da mesma conduta em relação a Mário e Fabiana.
O motorista afirmou no processo que durante os seis anos em que prestou serviço a Lamartine só esteve em Brasília uma vez "para retirar documentos" e que não sabia onde era o gabinete do parlamentar.
De acordo com a denúncia, Mário recebeu dos cofres públicos R$ 91.225,22. Em relação a Fabiana, o total recebido foi de R$ 14.892,88. Na ação, o MPF frisa que nem mesmo os termos de posse foram assinados pelos dois empregados, mas por outra pessoa, conforme revelam documentos incluídos nos autos.
Segundo processo. A ação penal contra Célio Augusto Jardim do Amaral Mello, ex-chefe de gabinete do então deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), aponta que o ex-assessor se apropriou de parte dos salários de assessores parlamentares lotados no gabinete. A denúncia cita pessoas que foram nomeadas a partir da indicação de Célio Augusto e que, como "condição" para a permanência nos cargos, eram obrigadas a repassar a ele parte da remuneração mensal.
"A pessoa nomeada como assessor parlamentar outorgava uma procuração ao denunciado dando poderes para abrir e/ou movimentar a conta, normalmente do Banco do Brasil, na qual seriam recebidos os proventos do funcionário", detalha um dos trechos da ação.
As suspeitas contra o então chefe de gabinete foram investigadas, inicialmente, em um processo disciplinar instaurado pela própria Câmara dos Deputados e que teve o resultado enviado ao Ministério Público Federal. Na ação, o procurador cita o fato de terem sido encontrados com Célio Augusto as procurações que lhe permitiam movimentar as contas abertas em nome dos assessores.
"Com a análise de extratos bancários entregues pelo próprio Célio, foi possível constatar a existência de várias transferências eletrônicas em datas próximas ao recebimento das remunerações. Por fim, a prática criminosa também foi confirmada em depoimentos de parte dos assessores. Um deles disse ter sido coagido pelo chefe de gabinete a fazer a procuração, além de afirmar que só aceitou a proposta porque estava desempregado e "precisava trabalhar para se manter"", afirma a nota da Procuradoria.
Ao longo do processo preliminar de apuração, sete assessores foram chamados para explicar a transferência de valores para a conta bancária do então chefe de gabinete. Cinco deles negaram a prática, mas um detalhe chamou a atenção dos investigadores. Todos tinham alguma relação de parentesco com Célio Augusto. A lista inclui a esposa, a mãe, a sogra, um tio e até o irmão da cunhada do denunciado. Célio Augusto foi chefe de gabinete do parlamentar mineiro entre os anos de 2003 e 2010, quando foi exonerado, em decorrência da descoberta da prática criminosa.
A reportagem tentou contato com Lamartine Posella Sobrinho por meio de seu site oficial. Célio Augusto Jardim do Amaral Mello não foi localizado.
