O Ministério Público Federal denunciou o ex-chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna), Audir Santos Maciel, por homicídio duplamente qualificado e ocultação do cadáver do militante político José Montenegro de Lima há 40 anos. A vítima, conhecida como Magrão, foi assassinada em 29 de setembro de 1975 com uma injeção destinada ao sacrifício de cavalos. O corpo do militante foi atirado nas águas do Rio Novo, em Avaré, interior de São Paulo, e nunca foi encontrado, segundo a denúncia.
O DOI-CODI, atrelado à estrutura do antigo II Exército, em São Paulo, ficou célebre como o núcleo de torturas da repressão.
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A ÍNTEGRA DA DENÚNCIAJosé Montenegro de Lima era membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCB). À época do crime, ele havia recebido do partido US$ 60 mil para montar uma estrutura de produção alternativa do jornal "Voz Operária", veículo oficial do PCB, visto que as gráficas do periódico no Rio e em São Paulo haviam sido desmanteladas pelos órgãos de repressão, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria afirma que 'por terem sido cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, os delitos denunciados são qualificados como crimes contra a humanidade, sendo portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia'.
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Depoimentos colhidos pelo MPF revelam que, para além da motivação política, a morte do militante teve 'incentivo financeiro'. Segundo o ex-agente do regime militar Marival Chaves Dias do Canto, o DOI-CODI soube da quantia entregue a José Montenegro de Lima. "Por isso, uma equipe o prendeu e o matou para posteriormente ir à sua casa pegar o dinheiro. Os US$ 60 mil foram rateados entre a cúpula do Destacamento", acusa a Procuradoria.
A denúncia informa que o militante do PCB foi preso na rua, 'em uma emboscada no bairro da Bela Vista, na capital paulista, planejada e executada por agentes policiais, a mando do então tenente-coronel do Exército Audir Santos Maciel'.
As informações sobre a ação foram divulgadas nesta terça-feira, 22, no site do Ministério Público Federal. "Em seguida (José Montenegro), foi levado para um centro clandestino de torturas localizado na rodovia Castello Branco, no município de Araçariguama, onde o próprio chefe do DOI-CODI/II Exército aplicou a injeção que levou José Montenegro à morte, de acordo com depoimento de Marival Chaves. Além disso, o cargo de chefia ocupado pelo militar lhe garantia ciência e pleno domínio dos fatos, bem como autoridade direta sobre os agentes que participaram da morte do militante."
Audir Santos Maciel foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, conforme disposto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal. A pena prevista varia entre 12 e 30 anos de reclusão.
O corpo de José Montenegro foi atirado nas águas do Rio Novo, em Avaré, mesmo destino de pelo menos oito integrantes do PCB, afirma a Procuradoria. À época, no entanto, os órgãos de segurança da ditadura militar negaram que o militante tivesse sido preso e morto, afirmando em diversas ocasiões que ele se encontrava na clandestinidade, desaparecido ou foragido. Até hoje, a morte do militante não foi comunicada oficialmente à sua família.
Para o Ministério Público Federal, o desaparecimento do corpo de José Montenegro 'se deu sob o comando e ciência de Audir Santos Maciel'.
"Diante das circunstâncias do óbito, o então chefe do DOI-CODI/II Exército era o maior interessado em ocultar o corpo da vítima, com vistas a evitar qualquer sorte de punição se as causas da morte viessem à tona", ressaltaram os procuradores da República Ana Letícia Absy e Anderson Vagner Gois dos Santos, que subscrevem a denúncia.
Para os procuradores, 'a posição de chefia do militar também o coloca no papel de mandante do crime de ocultação de cadáver' - previsto no artigo 211 do Código Penal, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.
O MPF requer ainda que o denunciado perca o cargo público e tenha a aposentadoria cancelada, 'bem como, em caso de condenação, seja despido das medalhas e condecorações obtidas'.
Os militares que comandaram ou que ocuparam postos estratégicos no DOI-CODI sempre negaram a prática de torturas.
A defesa de Audir Santos Maciel não foi localizada.
