A Procuradoria-Geral de Justiça declarou apoio ao promotor Marcio Takeshi Nakada que se manifestou pelo relaxamento da prisão em flagrante do ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos. O homem ejaculou em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista.
"A independência funcional inscrita na Carta Magna é uma garantia para a sociedade, uma vez que permite aos promotores de Justiça uma atuação técnica e absolutamente infensa a pressões de qualquer natureza. A opinião pública pode estar certa de que os membros do Ministério Público de São Paulo, como mostra a história da instituição, continuarão a defender, intransigentemente, um valor inegociável para as sociedades democráticas: o respeito à lei!", afirmou o Ministério Público.
O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto afirmou na decisão que não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido "constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça" no caso. Novais, que havia sido indiciado por estupro, tem histórico de sucessivos crimes sexuais.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
NOTA À IMPRENSA
Sobre apoio da PGJ a promotor de Justiça Em consonância ao princípio expresso no artigo 127 da Constituição Federal, que garante aos membros do Ministério Público total independência funcional no exercício de suas atividades na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a Procuradoria-Geral de Justiça vem a público manifestar seu apoio ao promotor Márcio Takeshi Nakada.
A independência funcional inscrita na Carta Magna é uma garantia para a sociedade, uma vez que permite aos promotores de Justiça uma atuação técnica e absolutamente infensa a pressões de qualquer natureza. A opinião pública pode estar certa de que os membros do Ministério Público de São Paulo, como mostra a história da instituição, continuarão a defender, intransigentemente, um valor inegociável para as sociedades democráticas: o respeito à lei!
