O Ministério Público de Contas do Tocantins está apreensivo com um 'provável e iminente levante nos presídios' do Estado. Na segunda-feira, 9, a Procuradoria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado 'a imediata instauração de auditoria operacional no sistema carcerário' do Tocantins. A Corte está analisando o documento.
Documento
A REPRESENTAÇÃOA representação é subscrita pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, que formulou 40 questionamentos sobre a estrutura e os custos dos presídios do Estado.
"A preocupação é que os presídios/cadeias/penitenciárias - onde as pessoas encontram-se com sua liberdade restrita, dormindo umas em cima das outras, com a proliferação de doenças infectocontagiosas, em condições sub-humanas e cruéis - estejam em uma situação limítrofe do tolerável, ou seja, verdadeiras tragédias já anunciadas", anota o procurador.
O documento foi elaborado após o massacre de mais de cem detentos em presídios do Amazonas e de Roraima. Zailon classificou a matnça como 'execuções brutais e dantescas'.
Para o Zailon Rodrigues, 'os assassinatos havidos dentro das penitenciárias são determinados por motivos variados, mas o que parece ter mais plausibilidade é a suspeita de rivalidades entre facções e grupos rivais atuantes dentro e fora dos presídios, como verdadeiros acertos de contas'.
A manifestação faz parte de uma atuação regional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que deflagrou Representações aos Tribunais de Contas de todos os Estados respectivos da Região Norte, 'no escopo de estabelecer como prioridade estratégias de auditoria, no campo operacional, no que diz respeito ao sistema prisional de cada estado membro da Região Norte brasileira'.
A atuação foi denominada Operação Boitatá, 'termo de origem tupi guarani que integra o folclore brasileiro sobre o mito de uma gigantesca cobra-de-fogo que protegeria a mata de incendiários'.
"Um mapeamento fidedigno da condição dos presídios em cada um dos Estados é condição essencial para que se vença o problema de forma definitiva, mediante a utilização de estratégias de enfrentamento mais condizentes com a realidade de cada região", destacou o procurador.
O RAIO-X DA PROCURADORIA DE CONTAS DO TOCANTINS
I. POPULAÇÃO CARCERÁRIA X PRESÍDIOS
Nos últimos 5 anos
Qual a população carcerária(masculina e feminina) ano a ano no Estado? Quantos presídios existiam e existem no Estado? Em que locais e suas características (tamanho, tamanho por cela, equipamentos, refeitórios, oficinas, pátio, etc)? Quantos presos por cela, em cada unidade prisional? Há estudos sociais informando o perfil da população carcerária no Estado (sexo, idade média, grau de instrução, ocupação, tipos de crime, etc)? Informar os dados existentes. Há estudos informando a quantidade de presos que voltam a cometer infrações e retornam às cadeias? Informar ano a ano os dados existentes.
II. OUTROS LOCAIS DE RECOLHIMENTO DE DETENTOS
Nos últimos 5 anos ANEXO III CUSTOS Nos últimos 5 anos I. Qual o valor anual do sistema? II. Qual o valor por preso? III. Qual o valor de cada presídio? IV. Apresentar custos de investimento e despesas de custeio, ano a ano, inclusive todos os eventuais contratos de terceirização existentes em cada presídio, com quadro, trazendo ao menos os seguintes dados: número do contrato e sua cópia, nome do contratado, valores, objeto (gestão terceirizada, "hotelaria", alimentação, limpeza e conservação, manutenção e outros), etc; V. Custos com indenizações que o Estado teve que arcar, se houver, em razão das más condições, mortes ou outros eventos. Expor detalhadamente; VI. Quais são os presídios que a1presentam bloqueadores de celular? Qual o custo para a implementação do sistema? Quanto o Estado investiu com recursos próprios? VII. Quanto o Estado recebeu da União para utilização desses recursos no sistema? VIII. Como é feita a prestação de Contas?
ANEXO IV Nos últimos 5 anos
I. Auditorias no Sistema Prisional no controle interno. Informar quantas, quais e os resultados; II. Auditoria no Sistema Prisional no controle externo. Informar quantas, quais e os resultados; III. Poder Legislativo: CPI; Auditorias; visitas; inspeções; etc. Informar quantas, quais e os resultados; IV. Tribunal de Contas: Auditorias; inspeções; processos de fiscalização (atos de pessoal, contratos e outros). Informar quantos, quais e os resultados; V. OAB, ONGs e Outras: houve relatório, visita, inspeção? . Informar quantas, quais e os resultados; VI. Buscar a esse respeito no Estado sobre a atuação do MP, Estadual, Federal e do Trabalho, se houver.
