Procuradoria critica ‘deportação em massa’ de venezuelanos

Procuradoria critica ‘deportação em massa’ de venezuelanos

Em nota conjunta, Ministério Público Federal, Câmara de Populações Indígenas e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Roraima condenam 'ações em dissonância com a política brasileira de acolhimento de migrantes'

Fausto Macedo e Julia Affonso

21 Dezembro 2016 | 06h30

Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O Ministério Público Federal – representado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Câmara de Populações Indígenas e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Roraima – lançou nota pública em que critica a tentativa de deportação no dia 9 de dezembro, pela Polícia Federal em Roraima, de cerca de 450 venezuelanos sem documentos ou com documentação irregular, em sua maioria indígenas, incluindo centenas de crianças.

Documento

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

O documento, subscrito em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e oito organizações da sociedade civil, alerta sobre ‘a inadequação da tentativa de deportação em massa, suspensa por uma liminar concedida pela Justiça Federal em Roraima, a pedido da Defensoria Pública da União’.

“Ações como a realizada em Roraima estão em dissonância com a política que vem sendo construída no Brasil e que já reconheceu o acolhimento de migrantes e refugiados como responsabilidade compartilhada dos Estados”, destaca o texto. “O Brasil está sendo solicitado a firmar sua postura humanitária, com soluções adequadas de acolhida e proteção aos venezuelanos e venezuelanas que buscam o País.”

Dados informais apontam que cerca de 10 mil venezuelanos estão em Roraima, entre eles muitas mulheres e crianças. “De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano 445 venezuelanos e venezuelanas foram deportados para o seu país de origem.”

Indígenas – A nota pública assinala a preocupação com a proteção aos povos indígenas, já que a maioria dos deportados são índios Warao, um dos povos mais antigos do Delta do Orinoco, no nordeste da Venezuela.

“Diferentemente dos migrantes que já haviam sido atendidos e possuíam agendamento da própria Polícia Federal, aos indígenas Warao não lhes foi facultada a permanência, nem tampouco a possibilidade de exposição de suas circunstâncias individuais e coletivas”, afirma a nota conjunta.

O texto lembra ainda que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.516/15, que cria a nova Lei de Migrações e ressalta que o governo brasileiro – em recente discurso realizado na sede das Nações Unidas – ‘defendeu soluções que garantam direitos, facilitem a inclusão e não criminalizem a migração’.

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