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Procuradoria considera greve de servidores do TRE-SP abusiva e ilegal

Em parecer encaminhado à Justiça Federal, MPF pede ainda uma audiência de conciliação entre o sindicato e o Tribunal

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Por Redação
Atualização:

Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo

 Foto: Estadão

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Em parecer encaminhado nesta quarta-feira, 1, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Regional da República em São Paulo considerou ilegal e abusiva a greve dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) prevista para ser realizada nesta semana.

A procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, que assina o documento, reconhece o direito de greve dos servidores, mas pondera que não houve nenhuma tentativa prévia de negociação do sindicato com o TRE-SP e que o movimento não pode prejudicar interesse público e "os direitos e garantias fundamentais". "Por fim, ainda que fosse possível, em tese, admitir a legalidade da greve, esta seria inútil, diante da impossibilidade do atendimento às reivindicações dos grevistas quanto à reposição e correção salarial dos servidores federais da Justiça eleitoral nesta semana, em virtude da impossibilidade legal do Governo Federal propor qualquer medida de reajuste em favor dos servidores neste período eleitoral", explica a procuradora.

O parecer segue o entendimento do Tribunal Regional Federal que, no domingo, considerou a greve abusiva, determinou sua proibição e o pagamento de multa de R$ 300 mil por dia ao sindicato e ao servidores que aderissem ao movimento em caso de descumprimento da decisão. A determinação atendeu a uma ação movida pela União contra a greve anunciada na semana passada.

Diferente do entendimento do TRF-1, contudo, a Procuradoria da República considerou "extremamente desproporcional a imputação ao servidor que aderir ao movimento paredista a obrigação solidária de adimplir a multa diária", o que feriria a garantia à liberdade sindical e o reconhecimento do sindicato como defensor dos direitos coletivos da categoria.

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Mesmo considerando "razoáveis, embora extremamente inoportunas" as pretensões dos servidores da Justiça Eleitoral, a procuradora pediu ainda o agendamento de uma audiência de conciliação com a participação do Sindicato, da União Federal, de representantes do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério do Planejamento, com intervenção do MPF, "para a tentativa de uma solução conciliada ao conflito".

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