Procuradoria aponta 65 mil irregularidades em contas de campanha

Procuradoria aponta 65 mil irregularidades em contas de campanha

Relatórios indicam doadores com renda formal incompatível com valor doado, inscritos em programas sociais do governo, desempregados e nomes registrados no Sistema de Controle de Óbitos

Fausto Macedo e Julia Affonso

23 Setembro 2016 | 03h05

Foto: Filipe Araujo/Estadão

Foto: Filipe Araujo/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) produziu 65.268 relatórios com indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha para as eleições de 2016, o que representa 13% do total de candidatos.

O número de relatórios com candidatos potencialmente inelegíveis chegou a 5.492. Muitas impugnações já foram apresentadas pelos promotores a partir dos indícios encontrados.


Entre as irregularidades encontradas estão doadores com renda formal incompatível com o valor doado; doadores inscritos em programas sociais do governo e como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicando indícios de falta de capacidade econômica do doador; e doadores registrados no Sistema de Controle de Óbitos, com indicativo de lavagem de dinheiro em campanha.

As informações foram reunidas pelo sistema Sisconta Eleitoral, no módulo Conta-suja, usado pela primeira vez este ano.

O novo recurso de fiscalização faz o cruzamento de dados de doadores e candidatos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações de outros órgãos públicos.

O grupo de controle e fiscalização – que inclui Ministério Público Federal, Polícia Federal, TSE, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Controladoria Geral da União -, definiu as 16 tipologias usadas nos relatórios.

Duas tipologias que envolvem empresas também são comuns: empresas e organizações recebedoras de recursos públicos cujas pessoas físicas – sócios, diretores, responsáveis – como doadores de campanha e grande concentração de doadores no quadro de funcionários de uma mesma pessoa jurídica, revelando indício de doação camuflada.

O foco neste momento é o enquadramento do doador e do fornecedor para a campanha, mas usando como referencial a prestação de contas do próprio candidato.

Identificadas essas situações, o Conta-suja produz e envia relatórios para os membros do Ministério Público Eleitoral, os quais também ficam disponíveis para consulta no sistema.

Ao ter acesso a essas informações, cabe ao promotor eleitoral avaliar a situação e realizar as diligências necessárias para a confirmação dos indícios.

As possíveis irregularidades nas doações feitas ou recebidas e nas prestações de contas dos candidatos podem dar origem a ações eleitorais.

O Sisconta Eleitoral é gerenciado pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria-Geral da República e tem um outro recurso que é usado desde 2012 para reunir informações sobre candidatos potencialmente inelegíveis com base em critérios da Lei da Ficha Limpa (módulo Ficha Suja).

A interlocução com os procuradores e promotores eleitorais é feita pela Procuradoria-Geral Eleitoral, por intermédio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).

Segundo o secretário-adjunto da Spea, Victor Veggi, a grande vantagem do sistema é centralizar as informações e entregar os relatórios aos promotores eleitorais em tempo real. “Em virtude do pouco tempo de campanha para as eleições deste ano, o sistema entrega os indícios de irregularidades que podem ser analisados pelos promotores, que têm um prazo muito curto para a proposição, sendo o caso, das ações”, diz.

Para a coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, a participação e inclusão de diversos órgãos de fiscalização na definição das tipologias foi fundamental e decisivo para o aprimoramento do Sisconta.

“Ao final, pretendemos fazer uma avaliação conjunta das ações que puderam ser adotadas com base em nossos relatórios para melhoria do módulo conta-suja nas eleições de 2018”, destaca Mantovani.

No módulo Ficha Suja do Sisconta Eleitoral, as informações de inelegibilidade são fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais.

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