Procuradoria alerta que US$ 33 mi do Propinoduto podem voltar para bolso dos réus

Procuradoria alerta que US$ 33 mi do Propinoduto podem voltar para bolso dos réus

Suíça exige sentença final para liberar fortuna enviada ao país europeu entre 1999 e 2000 por fiscais da Fazenda do Rio, no governo Garotinho; processo se arrasta porque 'recursos protelatórios' impedem trânsito em julgado

Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Julia Affonso

12 Julho 2016 | 04h00

Sede da PGR, em Brasília.

Sede da PGR, em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha, por meio de sua Secretaria da Cooperação Internacional (SCI), o processo para repatriação de US$33,4 milhões (mais de R$100 milhões, na cotação de hoje) enviados ilegalmente para a Suíça a partir do esquema que ficou conhecido como ‘Propinoduto’, entre 1999 e 2000, envolvendo o então subsecretário de Administração Tributária do Rio, Rodrigo Silveirinha.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Procuradoria, o processo sobre o esquema de corrupção na Fazenda do Rio – governo Anthony Garotinho – se arrasta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2009, onde tramita Recurso Especial 1170545/RJ.

Para que a recuperação do dinheiro seja concretizada, a Suíça exige sentença definitiva do caso no Brasil. Os US$ 33,4 milhões estão bloqueados desde 2008.

A atuação para recuperação da fortuna envolve, além do Ministério Público Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – braço do Ministério da Justiça -, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, em uma atuação coordenada.

A Secretaria da Cooperação Internacional vem prestando uma série de informações sobre a demanda e fez traduções de documentos que foram encaminhados à Suíça para subsidiar a repatriação. O Ministério Público Federal já chegou a pedir ao STJ prioridade no julgamento.

Na quarta-feira, 6 de julho, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ uma certidão com informações sobre a situação processual dos réus, a fim de subsidiar documentação que será enviada à Suíça.

Em abril, a PGR enviou parecer à Corte opinando que não houve prescrição quanto a alguns réus. Também em abril, a Procuradoria-Geral solicitou a execução provisória da pena, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de que essa poderá ocorrer após condenação em segunda instância.

“Essa é uma demonstração de como o elevado número de recursos no âmbito penal e a ausência de execução a partir da decisão em 2º grau impedem a recuperação de ativos”, destacou o secretário adjunto de Cooperação Internacional, Carlos Bruno Silva.

Para ele, é necessário que haja celeridade no julgamento, a fim de que não ocorra prescrição quanto aos demais réus, bem como seja possível a recuperação dos recursos mantidos na Suíça. “Caso contrário, eles tendem a ser devolvidos aos integrantes do esquema.”

Segundo o texto divulgado pela Procuradoria, o esquema de corrupção ocorreu entre 1999 e 2000, quando fiscais e auditores do Rio iniciaram um processo de extorsão de empresas durante a gestão de Anthony Garotinho. Entre os envolvidos estava Rodrigo Silveirinha, então subsecretário de Administração Tributária. Na época, os envolvidos enviaram mais de US$ 30 milhões ao banco suíço Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée. Em 2002, autoridades do país europeu deram início às apurações.

O escândalo do Propinoduto começou a ser investigado no Brasil em 2003, ano em que o Ministério Público Federal denunciou 32 por envolvimento no esquema de corrupção na Fazenda Estadual.

Também em 2003, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro abriu uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o caso. A decisão da Justiça Federal do Rio foi dada no mesmo ano contra fiscais, empresários e doleiros por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas.

Em 2009, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, após ter ficado por quatro anos no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Um ano antes, autoridades suíças chegaram a informar ao Brasil que os recursos seriam devolvidos aos réus.

Desde então, o processo foi recheado de uma série de recursos protelatórios da defesa dos acusados de participação no esquema, informa a Procuradoria.

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