Procuradoria acusa Marcus Elias por ‘prejuízos bilionários’ a investidores

Controladores da Laep Investments são denunciados à Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Redação

03 Julho 2015 | 04h00

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal em São Paulo os controladores da Laep Investments Ltda por crimes contra o mercado de capitais e sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Procuradoria da República, os administradores da Investments Ltda Marcus Alberto Elias, Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes ‘causaram ao mercado mobiliário e investidores prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos pela mesma empresa’.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 2, pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo (O número do ação é 0010784-78.201.4.03.6181. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/)

A offshore Laep Investments Ltda foi criada em 2006 por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. Na denúncia criminal, a Procuradoria da República observa que a Laep é ex-controladora da Parmalat e da Daslu.

Na qualidade de empresa estrangeira, Laep Investments obteve ‘com o uso de documentação insubsistente’, registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados Brazilian Depositary Receipts (BDRs) – ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.

Em março de 2013, a Justiça Federal em São Paulo decretou liminarmente o bloqueio dos bens de Marcus Alberto Elias e da empresa Laep. A ordem, do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 5.ª Vara Cível Federal, proibia qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre o patrimônio, mesmo por sucessão.

O embargo judicial atendeu ação cautelar do Ministério Público Federal e da CVM. Investigações apontavam para fraudes em condutas da Laep e de Marcus Elias que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários. Na ocasião, a CVM descreveu a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores. Quando foi ordenado o bloqueio, a defesa de Marcus Elias reagiu. “É uma decisão absolutamente equivocada”, argumentou a advogada Maria Salgado, do Escritório Sérgio Bermudes.

Agora, segundo a denúncia criminal do Ministério Público Federal, a emissão de BDRs em nome da Laep ‘foi realizada com base em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional, inclusive a lei das SA’.

“Mesmo tendo sede na Ilhas Bermudas, a empresa possuía todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores e escritórios estão sediados. Além disso, os títulos emitidos não tinham lastro em ação da empresa listada em alguma Bolsa de Valores.”

A denúncia sustenta que, ao lançar os títulos no mercado, ‘os denunciados fizeram uso de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa’. O Ministério Público Federal sustenta que a descoberta das fraudes ‘culminou numa desvalorização de 99,9% que representou a maior perda registrada na Bolsa de Valores brasileira’.

“Os maiores afetados foram os acionistas minoritários, que criaram a Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec), para defender os interesses dos que foram lesados pela companhia.”

“Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no mercado imobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de valores, na forma de administração piramidal, finalizando na apropriação e aquisição de bens em favor dos próprios denunciados e seus familiares”, afirma a Procuradoria. “A gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje em liquidação judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que jamais se recuperaram.”

Em 2013, o Ministério Público Federal ajuizou, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários, ação civil pública e medida cautelar que, através de liminar, determinou o bloqueio de todos os bens direta ou indiretamente pertencentes à Laep e a Marcus Elias. “Ainda assim, os denunciados seguiram realizando estratégias e operações negociais, com fim de esvaziar o saldo patrimonial da Laep e das empresas investidas”, ressalta a Procuradoria. “Através de atuação no mercado de capitais com uma “teia” das empresas, muitas endividadas ou em recuperação, os acusados vêm consumando a movimentação e alienação de ativos para o poder de pessoas diretamente a eles ligados, a fim de violar a ordem de bloqueio.”

Os prejuízos gerados ao mercado financeiro, ao mercado de capitais e aos investidores pelas ações fraudulentas dos denunciados, segundo a Procuradoria, já chegam a cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor soma quase R$ 5 bilhões se acrescido de captações indiretas, prejuízos acumulados e impostos devidos.

Na denúncia, o Ministério Público Federal pede a condenação de Marcus Elias, Flávio Souto, Rodrigo Cinha e Othniel Lopes por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial. Rodrigo Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada e Marcus Elias pelo comando da organização criminosa.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO SÉRGIO DE MORAES PITOMBO, DEFENSOR DE MARCUS ELIAS

O advogado criminal Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que representa Marcus Elias e os demais controladores da Laep da Laep Investments, afirmou que seus clientes não praticaram ‘qualquer tipo de irregularidade no mercado’. Pitombo ressaltou que “esses fatos (apontados pelo Ministério Público Federal na denúncia) já são objeto de variadas perquirições e investigações’.

Pitombo afirma. “Faz muito tempo que os representantes da Laep queriam ser ouvidos pela Polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça, mas nunca foi dado sequer uma oportunidade a eles. O fato concreto é que existe um grande conflito entre os minoritários e o controlador criando esse pano de fundo para a imputação de crimes que nunca ocorreram. Reitero que nunca se deu oportunidade (a Marcus Elias e aos demais denunciados) de se manifestarem. Creio que agora é o momento de se investigar profundamente o caso e buscar a verdade.”

O criminalista refutou taxativamente os crimes atribuídos a Marcus Elias. “Eu acho que essas imputações estão etiquetadas sobre esse pano de fundo. Há uma série de assuntos que já são discutidos no Judiciário faz muito tempo. Posso assegurar com absoluta convicção que o sr. Marcus Elias não praticou qualquer tipo de crime financeiro. Ele é um empresário importante, um expertise na recuperação de companhias. É o que vem fazendo com muito sucesso em sua carreira, como no caso da Laep, até sofrer ataques em meio a grandes brigas com fundos estrangeiros. Ele já esperava que ia sofrer uma retaliação.”

Pitombo é categórico. “A história não é essa, temos todo interesse em acessar (os termos da denúncia do Ministério Púbilco Federal), em poder trabalhar nisso. (Marcus Elias) está à disposição da Justiça.”

O criminalista destaca que Marcus Elias tem sido alvo de “uma campanha que não tem limites, em meio a uma mega briga comercial”. “Marcus Elias sofre uma pressão implacável.”

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