Procuradoria acusa 32 por fraudes na Lei Rouanet, na Operação Boca Livre

Procuradoria acusa 32 por fraudes na Lei Rouanet, na Operação Boca Livre

Em denúncia de 167 páginas à Justiça Federal, em São Paulo, Ministério Público Federal acusa executivos ligados a empresas que teriam desviado recursos públicos liberados com incentivos fiscais; rombo estimado pela Procuradoria chega a R$ 21 milhões

Fausto Macedo, Julia Affonso e Karina Campos, especial para o Blog

06 Novembro 2017 | 12h47

Foto: PF

A Procuradoria da República, em São Paulo, apresentou denúncia à 3.ª Vara Federal Criminal, na Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet. São 32 denunciados por um rombo de R$ 21 milhões. Os crimes estão descritos em denúncia de 167 páginas.

O Grupo Bellini, principal alvo da Boca Livre, teve seus executivos acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o Grupo Bellini era estruturado, mantinha hierarquia e divisão de funções, características de organização criminosa.

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A Procuradoria aponta que o grupo forjava execução de projetos culturais. O Ministério Público Federal sustenta que o Bellini simulava esses projetos.

Executivos ligados às empresas patrocinadoras foram denunciados por associação criminosa e estelionato contra a União. A Procuradoria pede que as empresas que teriam se beneficiado do esquema sejam proibidas de contratar com o poder público e receber novos aportes via Lei Rouanet.

Várias empresas, depois que a operação foi deflagrada, procuraram o Fisco e recolheram imposto de renda sobre as operações. Com essa estratégia, elas tentaram livrar seus executivos da denúncia criminal. Mas a Procuradoria sustenta que a trama vai muito além de uma mera sonegação fiscal.

A investigação mostra que o Bellini e as empresas patrocinadoras se associaram para, em troca dos aportes do Tesouro, obterem eventos institucionais.

MinC diz que mudanças na Lei Rouanet ainda estão em discussão

A Polícia Federal, no relatório final da Operação Boca Livre, estimou em R$ 30 milhões o rombo. Na ocasião, a PF indiciou empresários, um advogado e executivos de grandes companhias – laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia -, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.

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A Operação Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho de 2016. A ação precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro do ano passado e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, ‘associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos’.

A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante.
O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

“Não estamos diante de uma mera sonegação fiscal. Eles contribuíram com o Grupo Bellini em parceria, tinham intuito de que projetos de cunho privativo e corporativo fossem realizados com recursos públicos que deveriam ser destinados a projetos culturais. Essas empresas agiam em conluio para desviar recursos e não cumpriram o objetivo expresso da Lei Rouanet. Isso é muito mais do que um mero não recolhimento de impostos, é querer transformar dinheiro público em evento institucional”, afirmou a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito.

COM A PALAVRA, O GRUPO BELLINI

A reportagem está tentando fazer contato com a defesa do Grupo Bellini. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CULTURA

Em relação à denúncia realizada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) de 32 suspeitos de participarem de organização criminosa liderada por Antônio Carlos Bellini, que teria desviado recursos captados via Lei Rouanet para benefício próprio, o Ministério da Cultura esclarece que:

1. O MinC iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013, e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.

2. O Ministério da Cultura inabilitou as empresas identificadas, que não tiveram mais nenhum projeto admitido.

3. No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.

4. O Ministério da Cultura esclarece que não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

COM A PALAVRA, A NOTREDAME INTERMÉDICA

São Paulo, novembro de 2017.

A NotreDame Intermédica esclarece que, desde 2016, vinha colaborando com as autoridades que apuravam fatos relacionadas ao Grupo Bellini, envolvendo um aporte de execução de projeto cultural da companhia, em 2015. O Grupo Bellini captou recursos da Notre Dame Intermédica, para realização de projeto cultural, previamente aprovado pelo Ministério da Cultura, cuja prestação de contas cabe exclusivamente ao referido Grupo. Pela mesma forma, outras grandes empresas que fizeram aportes em projetos culturais por intermédio do Grupo Bellini também foram envolvidas na apuração.

A NotreDame Intermédica compareceu voluntariamente junto a Delegacia da Polícia Federal, para esclarecimentos.

A NotreDame Intermédica também abriu sindicância interna e não apurou qualquer prática de irregularidades.

Declara, também, que continuará com a mesma postura e à disposição de colaboração junto às autoridades, no entanto, esclarece com veemência que não há qualquer prática de ilícito de sua parte.

O Grupo NotreDame Intermédica tem 49 anos de atuação no mercado de saúde. Atualmente, conta com mais de 3 milhões de beneficiários e se mantém com o propósito de sempre estar pautada pela qualidade, transparência, honestidade e governança.

Permanecemos à disposições para esclarecimentos.

Atenciosamente.
Grupo NotreDame Intermédica

COM A PALAVRA, A KPMG

A KPMG no Brasil, até o momento, não teve acesso à denúncia e dessa forma está impedida de comentar o ocorrido. A KPMG e seus colaboradores continuarão a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o esclarecimento dos fatos.

COM A PALAVRA, A CRISTALIA

“Quanto à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de um de seus diretores, o Cristália tem a esclarecer que, para todos os projetos referentes à Lei Rouanet dos quais participou, houve a contratação de agente cultural de renome e que sempre confiou que todas as questões referentes a tais projetos estivessem sendo realizadas dentro dos princípios da legalidade e da ética os quais pautam todas as ações do Cristália com o Poder Público. Quanto ao mérito da acusação, o diretor se defenderá no processo.”

COM A PALAVRA, AS LOJAS CEM

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A JUAN CORRAL

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A ROLDÃO

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A SCANIA

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A CECIL

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, AO GRUPO COLORADO

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

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