O Ministério Público Federal em São Paulo requereu a condenação de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal por liberação indevida do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 28 clientes.
Segundo ação subscrita pela procuradora da República Thaméa Danelon o ex-funcionário da Caixa fraudou as contas com uso de documentos adulterados, inserção de dados falsos no sistema e recebimento de comissões.
Em ação de improbidade administrativa, a Procuradoria pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, que somam R$ 103,7 mil em valores atualizados.
O acusado cometeu as irregularidades em 2004 e 2005. Com a ajuda de um parceiro, que não trabalhava no banco, ele efetuava a liberação de saldos do FGTS de clientes demitidos por justa causa, o que a lei proíbe.
Outros trabalhadores tiveram as contas do fundo fraudadas com a inserção indevida de seus dados no esquema articulado pelo então funcionário da Caixa.
Segundo informação divulgada no site do Ministério Público Federal em São Paulo, após contestação, a instituição teve de arcar com o prejuízo e restituir os valores desviados.
Segundo o Ministério Público Federal, a Caixa instaurou procedimento disciplinar que revelou a conduta ilegal do empregado e levou à sua demissão. Ele também foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União e já responde a ação criminal na Justiça Federal.
No processo por improbidade, a Procuradoria pede que o réu seja condenado ao ressarcimento dos danos e ao pagamento de multa. O montante totaliza R$ 414,8 mil. A procuradora da República Thaméa Danelon quer ainda o bloqueio dos bens do ex-funcionário para assegurar o cumprimento de eventual sentença que contemple os pedidos.
