O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) denunciou dez investigados pelo desvio de R$ 801.788,20 por suposta fraude em processo licitatório com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Ibirapitanga, a 348 km de Salvador. A denúncia é resultado das investigações da Operação Águia de Haia - que teve até delação premiada -, e refere-se a um pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação.
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PAGAMENTOS EXORBITANTESAs informações foram divulgadas pela Procuradoria da República na Bahia - número para consulta processual na Justiça Federal: 209-96.2017.4.01.3301 (Subseção Judiciária de Ilhéus).
"As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia", destacou o Ministério Público Federal. Águia de Haia teve suas investigações iniciadas pela Procuradoria em parceria com a Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa.
Segundo a Procuradoria, a organização criminosa fraudou licitações e desviou recursos públicos, 'por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não prestados'.
A organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um 'pacote fechado'. "Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras", assinala a denúncia. Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização, 'com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina'.
"Após o acerto com Antônio Almeida, os integrantes da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de Educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011", ressalta a acusação.
Ainda segundo a denúncia, após vencer a licitação fraudada, a empresa Ktech recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00.
As investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima.
"Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunha dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço", afirma a Procuradoria.
A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300 mil em seu favor.
Em delação premiada, um investigado, Kells Belarmino Mendes, informou que o contrato com a prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza. Segundo o delator, inclusive a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar'.
Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60 mil e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.
À Justiça, o Ministério Público Federal requereu a condenação de todos os denunciados por fraude a licitação e por desvio de recursos públicos.
Por desfrutar de foro de prerrogativa de função, a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza, seus assessores e Kells Mendes respondem perante o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir de denúncia da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região.
COM A PALAVRA, A DEPUTADA ÂNGELA SOUZA
A reportagem fez contato com o gabinete da deputada Ângela Souza. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A KTECH
A reportagem não localizou representantes da Ktech. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO ANTÔNIO ALMEIDA
A reportagem não localizou o ex-prefeito Antônio Almeida. O espaço está aberto para manifest
