O Ministério Público Federal em Pernambuco apresentou à Justiça Federal, nesta segunda-feira, 18, a primeira denúncia referente à Operação Torrentes - investigação sobre desvios de verbas públicas destinadas à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e 2017.
Entre os denunciados estão os coroneis da Casa Militar Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento e outros dois oficiais da Pasta, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho.
Também são acusados os empresários Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa.
Todos vão responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, informou a Procuradoria da República de Pernanbuco.
A Operação Torrentes, ação integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, prendeu em 9 de novembro quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco.
Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados, na ocasião das tempestades, pelo governo federal a Pernambuco. Parte desse montante teria sido desviado.
O foco central da Torrentes é a Casa Militar do governo pernambucano. Situada junto ao Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo pernambucano, a Casa Militar foi alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Torrentes.
De acordo com a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram o Estado nos últimos anos - desabrigando e causando perdas a dezenas de milhares de pessoas -, os oficiais da Casa Militar denunciados 'deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação'.
Segundo o Ministério Público Federal, 'para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados', os denunciados teriam usado documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos.
A denúncia sustenta que, durante a execução dos contratos decorrentes desses procedimentos, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor de uma fornecedora e de seus administradores, 'mediante pagamentos superfaturados'.
Esse valor, corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78, assinala o Ministério Público Federal.
Caso sejam condenados, os denunciados poderão pegar penas de prisão que, somadas, podem atingir de 8 anos a 34 anos de prisão, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e à perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias no caso dos oficiais.
COM A PALAVRA, A CASA MILITAR DE PERNAMBUCO
A reportagem fez contato com a Casa Militar de Pernambuco. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE PERNAMBUCO
"O Governo do Estado apoia toda investigação que tenha como objetivo impedir o mau uso de recursos públicos. E reforça a disposição, a transparência e a determinação do Governo em prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle - como sempre fez."
"Também é importante relembrar da excepcionalidade que Pernambuco viveu após a enchente de 2010, que afetou de forma dramática a vida de milhares de pernambucanos da Zona da Mata."
"É fundamental, ainda, ter a devida cautela para não condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal."
Governo do Estado de Pernambuco
