Procuradoria acusa coronéis da Casa Militar de Pernambuco por desvio milionário de verbas das enchentes

Procuradoria acusa coronéis da Casa Militar de Pernambuco por desvio milionário de verbas das enchentes

Mário Cavalcanti e Laurinaldo Félix estão entre os oito acusados por dispensa indevida de licitação e peculato, crimes que teriam sido praticados em 2010 e em 2017, quando municípios da zona da Mata Sul foram castigados pelas chuvas

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

18 Dezembro 2017 | 18h28

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

O Ministério Público Federal em Pernambuco apresentou à Justiça Federal, nesta segunda-feira, 18, a primeira denúncia referente à Operação Torrentes – investigação sobre desvios de verbas públicas destinadas à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e 2017.

Entre os denunciados estão os coroneis da Casa Militar Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento e outros dois oficiais da Pasta, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho.

Também são acusados os empresários Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa.

Todos vão responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, informou a Procuradoria da República de Pernanbuco.

A Operação Torrentes, ação integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, prendeu em 9 de novembro quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco.

Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados, na ocasião das tempestades, pelo governo federal a Pernambuco. Parte desse montante teria sido desviado.

O foco central da Torrentes é a Casa Militar do governo pernambucano. Situada junto ao Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo pernambucano, a Casa Militar foi alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Torrentes.

De acordo com a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram o Estado nos últimos anos – desabrigando e causando perdas a dezenas de milhares de pessoas -, os oficiais da Casa Militar denunciados ‘deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação’.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados’, os denunciados teriam usado documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos.

A denúncia sustenta que, durante a execução dos contratos decorrentes desses procedimentos, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor de uma fornecedora e de seus administradores, ‘mediante pagamentos superfaturados’.

Esse valor, corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78, assinala o Ministério Público Federal.

Caso sejam condenados, os denunciados poderão pegar penas de prisão que, somadas, podem atingir de 8 anos a 34 anos de prisão, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e à perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias no caso dos oficiais.

COM A PALAVRA, A CASA MILITAR DE PERNAMBUCO

A reportagem fez contato com a Casa Militar de Pernambuco. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE PERNAMBUCO

“O Governo do Estado apoia toda investigação que tenha como objetivo impedir o mau uso de recursos públicos. E reforça a disposição, a transparência e a determinação do Governo em prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle – como sempre fez.”

“Também é importante relembrar da excepcionalidade que Pernambuco viveu após a enchente de 2010, que afetou de forma dramática a vida de milhares de pernambucanos da Zona da Mata.”

“É fundamental, ainda, ter a devida cautela para não condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal.”

Governo do Estado de Pernambuco