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Procuradoria acusa auditor da Receita por enriquecimento ilícito

faustomacedo

segunda-feira 30/06/14 16:58

Ação revela que fiscal remeteu valores para o exterior por meio de doleiros; Justiça pode decretar bloqueio de bens

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação por improbidade administrativa contra um auditor fiscal da Receita Federal. Ele é acusado de enriquecimento ilícito nos anos de 1999 e 2002, quando teria recebido respectivamente R$ 131,5 mil e R$ 73 mil de maneira irregular. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 511 mil, informa o site do MPF em São Paulo.

A ação, distribuída para a 10.ª Vara Federal Cível da Capital, é subscrita pela procuradora da República Thaméa Danelon.

Segundo o MPF, o número para consulta processual é 0011568-36.2014.4.03.6100.

O site da Justiça Federal mostra que o réu da ação por improbidade é João Ronaldo dos Santos Matheus. Ele não foi localizado para se manifestar sobre a ação.

O auditor foi alvo de diversas investigações que identificaram acréscimos patrimoniais incompatíveis com sua renda. Durante um procedimento disciplinar em 2006, constatou-se que ele havia remetido US$ 100 mil a uma conta bancária em Nova York, em 1999.

Dados da Polícia Federal mostram que ele era um dos clientes dos doleiros envolvidos no caso Banestado, esquema bilionário de envio ilegal de divisas ao exterior entre 1996 e 2002.

O Ministério da Fazenda cassou, em junho do ano passado, a aposentadoria por invalidez concedida ao servidor em 2011. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo o site do Ministério Público Federal, apesar de não haver comprovação sobre os atos específicos que levaram ao enriquecimento ilícito, a Lei de Improbidade Administrativa presume a ilegitimidade dos ganhos quando constatadas irregularidades na evolução patrimonial do agente público.

Com base nessa previsão, o Ministério Público Federal pede que o auditor seja condenado à devolução dos valores obtidos ilegalmente e ao pagamento de multa equivalente a três vezes esse total, num total de R$ 2,044 milhões.

A Procuradoria da República requereu à Justiça Federal que determine, em liminar, o bloqueio dos bens do réu no mesmo valor do ressarcimento e da multa.