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Procuradoria aciona ‘Pardal’ para denúncias de compra de votos e uso da máquina

Aplicativo montado pelo Tribunal Superior Eleitoral permite que cidadãos informem, via smartphones, sobre propaganda irregular e outros ilícitos nas próximas eleições municipais

Fausto Macedo e Julia Affonso

19 Agosto 2016 | 04h00

tse
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Sistema Pardal, aplicativo desenvolvido para recebimento de denúncias eleitorais via smartphones. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar sobre propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos. O Ministério Público Eleitoral vai ter acesso ao sistema para facilitar a apuração de irregularidades nas eleições municipais de 2016 e a adoção das providências necessárias.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Concebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o Sistema Pardal já foi usado por outros Estados em eleições anteriores. Com o lançamento pelo TSE, a plataforma passa a ter abrangência nacional.

A decisão de expandir a plataforma foi informada durante reunião do grupo de trabalho criado pelo TSE para fiscalização das Eleições 2016, do qual fazem parte a coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, e o secretário-adjunto da Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea), Victor Veggi.

O TSE liberou ao Ministério Público o acesso direto e imediato às denúncias recebidas por meio da ferramenta.

Os promotores eleitorais precisam se cadastrar no módulo Pardal-MP, disponibilizado no site de cada Tribunal Regional Eleitoral.

O Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral ajudou na melhoria do aplicativo e enviou nota técnica a todos os procuradores regionais eleitorais sugerindo que recomendem aos promotores eleitorais dos Estados a utilização da ferramenta no combate às irregularidades eleitorais.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, declarou. “O sistema deverá ser muito usado pela população, principalmente numa eleição municipal como a deste ano, que é muito capilarizada. O Ministério Público participa da iniciativa para evitar as irregularidades e garantir o direito ao voto do cidadão.”

Cabe ao Ministério Público avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

O aplicativo Pardal pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).

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