Fausto MacedoRicardo ChapolaRicardo Brandt, enviado especial a Curitiba
A força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato vai propor um pacote de medidas "para transformar o País". Com apoio expresso do procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao mesmo tempo em que vão entregar à Justiça Federal as primeiras acusações formais contra os empreiteiros capturados pela Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, os procuradores da força tarefa vão apresentar sugestões de alterações legislativas que darão eficácia ao combate à corrupção e o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.
"Esse caso (escândalo de corrupção e propinas na Petrobrás) estarreceu a todos, mas não transformou o Brasil", na avaliação dos procuradores que integram a força tarefa. Eles querem contribuir para a mudança do País.
Os procuradores consideram que o escândalo na Petrobrás "até agora só deixou o Brasil assustado, aterrorizado". Por isso, eles defendem mudanças imediatas na legislação. Nesta quinta feira, 11, a força-tarefa do Ministério Público Federal vai propor simultaneamente ações criminais por corrupção, cartel e lavagem de dinheiro e ações civis por atos de improbidade contra os alvos da Juízo Final.
A medida segue orientação expressa da Procuradoria-Geral da República que, por meio de uma reestruturação do rol de atividades, conferiu aos procuradores a missão de acumular as áreas criminal e cível.
Mas os procuradores querem ir além das ações. Eles entendem que o País precisa aprovar medidas para que as ações não se arrastem até a prescrição. Hoje tudo prescreve, desabafam. Querem uma reforma geral do sistema recursal que, do jeito que está, empurra indefinidamente as ações contra corruptos. Hoje tudo prescreve, protesta um procurador.
Eles destacam a importância de medidas como as que vão propor para que "aí sim o Brasil seja transformado". Caso contrário, alertam, vão se passar mais 10 anos, 15 anos, e a prescrição "seguirá o seu rumo natural no Brasil". Eles querem mudar esse fluxo.
A força tarefa considera que outros grandes escândalos que abalaram o País nos últimos anos não chegaram a resultados efetivos. Como o episódio Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990. No caso Banestado, também desmantelado por uma força tarefa de procuradores da República e pela Polícia Federal, ações penais contra empresários, doleiros e agentes públicos não acabaram. Mesmo as que começaram não terminaram. Muitas estão caminhando para a prescrição - quando esgota-se o prazo que o Estado tem para punir um acusado.
A força tarefa tem apoio total do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Ele deverá levar as propostas ao Congresso.
Os procuradores acreditam que a Câmara e o Senado irão aprovar o pacote de medidas atendendo ao apelo público da presidente Dilma Rousseff (PT) que, nas últimas semanas, fez declarações enfáticas contra a impunidade e a corrupção.
Os procuradores miram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos. Eles querem criação de varas judiciais para ações de improbidade administrativa nas Capitais. Também vão sugerir propostas preventivas contra a corrupção "para tentar mudar o paradigma".
