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Procuradores municipais acusam senadora de tentar censurar site

quinta-feira 12/06/14

Advogado do PP, no entanto, afirma que publicações em página de associação de classe tem ‘interesse politico e eleitoral’

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul negou o pedido do Partido Progressista (PP) de retirar do ar o site da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a página da entidade no Facebook.  No pedido, o partido acusava a ANPM de promover propaganda negativa da senadora e pré-candidata ao governo do Estado, Ana Amélia, que lidera as pesquisas de intenção de voto na região. ”As fotografias da senadora levam a textos que reproduzem as notícias de irregularidade, informam sobre a emenda oferecida pela parlamentar e posicionam-se contrariamente a tal medida, destacando a importância da realização de concurso público para a nomeação de procuradores municipais”, afirma a desembargadora Fabianne Breton Baisch em sua decisão.

Senadora é alvo de críticas da ANPM. Foto: Dida Sampaio: Estadão

Nas páginas da entidade na internet e redes sociais são divulgadas notícias de jornais sobre o posicionamento da senadora acerca da emenda proposta por ela para a PEC 17, em tramitação no Congresso, que estabelece a obrigatoriedade de concursos públicos para o cargo de procurador municipal. Em sua emenda, Ana Amélia propõe que apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes adotem a contratação via concurso público.

Defesa. Diante disso, o PP acionou a Justiça por considerar que a ANPM estava fazendo propaganda negativa da senadora e pediu que as páginas fossem retiradas do ar. Após a derrota, a sigla já recorreu da decisão e o advogado do partido, Gustavo Paim, acredita que pode conseguir reverter a decisão.

“O que a associação está fazendo caracteriza propaganda ilícita, pois são divulgadas manchetes de jornais com várias notícias negativas e com a foto da senadora ao lado.  Então, a primeira vista aparenta que a corrupção da manchete estaria associada a Ana Amélia, o que é inverídico e extremamente negativo”, afirma o defensor.

Para Paim, não se trata de censura à página da entidade, mas da maneira como a ANPM está expondo a senadora ao tratar do assunto.  ”A juíza entendeu que o debate da PEC 17 poderia ser feito de maneira publica, mas o que se discute é a maneira que estão fazendo, posso garantir que há interesse politico e eleitoral”, diz.

Ele lembra ainda que o presidente da associação é filiado ao PT, partido que vai disputar o governo estadual contra Ana Amélia, que é favorita nas pesquisas.

Disputa. A associação, por sua vez, afirma que sua política de divulgação de notícias de jornais defende a liberdade de imprensa e lembra que na decisão a própria magistrada afirmou que é necessário ter cautela em casos como esses para não ferir “as garantias constitucionais de livre manifestação do pensamento e informação”.

Para a entidade as alterações sugeridas por Ana Amélia permitiriam que advogados que atuaram nas campanhas dos prefeitos fossem contratados como procuradores sem a necessidade de concursos públicos, o que prejudicaria o combate às fraudes nos municípios.

 

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