Procuradora sai em defesa de prisão após segunda instância

Maria Emília da Costa Dick, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, afirma que 'já há precedente no Supremo Tribunal Federal' e acredita que entendimento da Corte 'vá se manter'

Teo Cury/PORTO ALEGRE

16 Março 2018 | 15h16

PORTO ALEGRE – A procuradora regional da República da 4ª Região Maria Emília da Costa Dick afirmou nesta sexta-feira, 16, que é importante que a prisão após condenação em segunda instância seja mantida. “Já há precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado e acreditamos e confiamos que vá se manter. Entendemos que foi um hiato de 2009 a 2016 em que não era possível essa visão.”

A fala da procuradora se deu durante coletiva à imprensa na sede da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4). Nos dias 15 e 16, procuradores das forças-tarefa das três instâncias do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato reuniram-se em Porto Alegre. É a primeira vez que os coordenadores dos grupos de procuradores que atuam em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) realizam uma reunião para troca de informações e discussão dos trabalhos. (Teo Cury, enviado especial)

“Temos que começar a entender essas decisões valendo para todos e em todas as circunstâncias para que a gente possa evoluir”, afirmou Maria Emília.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a decisão do plenário do STF é a resposta adequada e suficiente para a questão.

Caso Lula. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, pede para que a Corte autorize o ex-presidente a recorrer em liberdade mesmo após a condenação em segunda instância, no TRF-4. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal, que vale para todo o Brasil. O STF permitiu em julgamento em 2016 que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.