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Procuradora diz que declaração de José Serra sobre cartel ‘é alheia ao conceito da lei’

faustomacedo

30 agosto 2014 | 05:00

Cartel é crime, sim’, reage Karen Kahn, do Ministério Público Federal

Fausto Macedo

A afirmação de que “cartel nem sempre é crime”, feita pelo candidato ao Senado José Serra (PSDB) na última segunda feira, 25, em um encontro com empresários, provocou forte reação entre promotores de Justiça e procuradores da República que rotineiramente investigam o conluio de multinacionais para conquistar contratos milionários da administração pública.

A declaração do tucano foi publicada na edição de 3.ª feira, 26, no jornal Folha de São Paulo. “A declaração mostra-se alheia ao conceito descrito na lei penal especial vigente, a Lei 8.137/90, que classifica cartel como crime, punido com reclusão de dois anos a cinco anos e multa”, adverte a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo.

“A conduta não só é apenada porque o agente atua de forma imoral, combinando preços, mas porque, além de outras variantes, é grave e reprovável como prática anticoncorrencial, a ponto de merecer a tutela penal”, destaca Karen Kahn. Sua avaliação é endossada pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Ministério Público Estadual.

Os dois são especialistas em investigações sobre delitos econômicos. Karen e Mendroni assinalam que “mais do que isso, conforme a situação, cartéis, com base na Lei 12.850/13, também podem ser identificados como organizações criminosas, não raro encontrando-se neles características comuns aos dois crimes”.

Serra é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre o cartel de trens metroferroviários. O ex-governador de São Paulo foi intimado para depor na PF dia 7 de outubro. Segundo um ex-executivo da multinacional alemã Siemens, o candidato ao Senado teria agido, em, 2009, para favorecer a espanhola CAF em licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Serra nega enfaticamente a acusação – a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo já arquivou investigação sobre esses fatos, sob argumento de que o tucano, ao contrário, agiu para defender o interesse público.

No encontro com empresários, no início da semana, Serra disse que o cartel se tornou “um fenômeno super comum no mundo inteiro”. Para a procuradora Karen Kahn isso “não retira, nem diminui” a reprovabilidade do cartel. “A conduta de formação de cartel, mais do que ‘sinônimo’, é o próprio delito”, observa a procuradora federal.

Ela e Marcelo Mendroni anotam que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – composta por 34 países, com sede em Paris – classifica cartel como “a mais grave prática anticompetitiva, punível, no Brasil, inclusive, há mais de vinte anos”.

“O prejuízo aos consumidores e à economia do País, decorrente da formação de cartéis, é incomensurável”, alertam os especialistas no combate ao ajuste entre empresas para controlar o mercado. “Desta forma, e a par de se considerar indispensável que a sociedade seja corretamente informada sobre a natureza penal das condutas de cartel, é certo que os Ministérios Públicos Federal e Estadual seguirão na sua rotina de combate rigoroso a tais práticas”, avisam a procuradora Karen Kahn e o promotor Marcelo Mendroni.