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Procurador-geral arquiva investigação contra Serra no caso do cartel de trens

faustomacedo

18 junho 2014 | 15:00

Elias Rosa conclui que ex-governador agiu ‘preocupado em evitar prejuízos ao Estado’

A Procuradoria-Geral de Justiça arquivou investigação contra o ex-governador de São Paulo José Serra (2007/2010), do PSDB, por suposto envolvimento com o cartel metroferroviário. Para a cúpula do Ministério Público Estadual, o tucano não teve participação em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem.

“Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem”, cravou, em despacho de 7 páginas, o procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa.

Para Elias Rosa, essa constatação “torna ilógico o prosseguimento do feito” sob sua responsabilidade, “ressalvada a hipótese de surgimento de novas provas que situem os fatos na órbita de apreciação do Procurador-Geral de Justiça”.

A promoção de arquivamento do inquérito civil 648/08 foi encaminhada na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado da instituição que tem poderes para homologar ou rejeitar a medida. O Conselho é formado por onze integrantes, sob presidência do chefe do Ministério Público.

Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O caso chegou às mãos do procurador geral em fevereiro de 2014 a partir de representação da Promotoria de Defesa do Patrimônio apontando “indícios” da participação de Serra no conluio que, segundo a multinacional alemã Siemens, predominou em São Paulo no período entre 1998 e 2008. Por meio de acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, a empresa citou cinco grandes projetos da CPTM e do Metrô. Um deles, o Boa Viagem.

A Lei Orgânica do Ministério Público paulista prevê que cabe exclusivamente ao procurador-geral investigar ex-governador e governador nos casos de improbidade.

A Promotoria amparou sua petição ao procurador-geral no depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, em novembro de 2013, à Polícia Federal. O executivo é um dos seis lenientes que subscrevem o pacto da Siemens com o Cade. Ele afirmou ter se reunido com o então governador em 2008 em uma feira na Holanda.

Segundo Marchetti, o tucano lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior. “No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, afirmou o executivo.

Para o procurador-geral, no entanto, o relato do ex-diretor da Siemens “longe de levantar suspeita contra o ex-governador, revela, ao contrário, a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais intentadas pela Siemens”.

Elias Rosa alerta que os fatos mencionados pelo executivo ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem – alvos do inquérito civil 648/08 – foram todos firmados em 2005, “época em que José Serra não era governador de São Paulo”. O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010.

A investigação já havia sido arquivada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio, decisão homologada pelo Conselho Superior em junho de 2010. “Vale lembrar que os fundamentos do arquivamento promovido pela Promotoria do Patrimônio consistiram, em suma, na ausência de prova de ocorrência de atos ilícitos na licitação e no contrato”, destaca Elias Rosa. “Não se cogitou, sequer em tese, a participação do governador em atos de corrupção.”

Em fevereiro de 2014, a Promotoria pediu ao Supremo Tribunal Federal cópia em mídia digital do inquérito 3815, aberto originalmente pela Polícia Federal para investigar suposta prática de corrupção envolvendo agentes públicos e dirigentes de multinacionais em procedimentos licitatórios e contratos da área de transporte de massa em São Paulo.

O procurador-geral assinala que os autos chegaram às suas mãos sob o argumento de que fatos novos evidenciados no inquérito 3815 do STF “revelariam indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de corrupção em licitações e contratos do sistema metroferroviário de São Paulo”.

Ao decretar o arquivamento da investigação, o chefe do Ministério Público também encontra suporte na ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que separou os autos da investigação sobre o cartel, mantendo sob a tutela da Corte apenas a parte relativa àqueles que detêm prerrogativa de foro, no caso, os deputados federais Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP). “A recente decisão (do ministro do STF) não fez referência alguma ao ex-governador José Serra.”