Em nota divulgada nesta tarde, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Smanio classificou como "inaceitável" a votação na Câmara dos Deputados nesta madrugada que desfigurou o projeto de 10 Medidas de Combate à Corrupção. Para Smanio, "os tempos são outros" e é "lamentável" que os políticos não tenham percebido isso.
"Nos termos em que foi aprovada, a emenda que trata do abuso de autoridade nada mais é do que um passo na direção do enfraquecimento da democracia brasileira", afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo. A manifestação de Smanio faz coro aos protestos e críticas de membros do Ministério Público e da magistratura contra as alterações na proposta que preveem, dentre outros, a possibilidade de se enquadrar promotores, procuradores e juízes em crimes de abuso de autoridade.
No texto, ele afirma ainda que o Ministério Público sempre esteve pronto para discutir mudanças que possam melhorar o "arcabouço legal" no País em sintonia com a opinião pública e para aprimorar os mecanismos de combate à criminalidade e à corrupção.
"Não uma tentativa de reproduzir no Brasil o que se passou na Itália na esteira da Operação Mãos Limpas, quando os políticos decidiram aprovar leis no sentido de imobilizar quem combatia os malfeitos. Aqui, temos a certeza, a história não se repetirá!", assinala.
A ÍNTEGRA DA NOTA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO:
"Sobre emenda de abuso de autoridade
Alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros que aderiram às propostas do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico e institucional do país a fim de fortalecer o combate à corrupção, a Câmara dos Deputados decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e aprovou uma emenda ao PL 4850/2016 que cerceia a atuação de promotores e magistrados.
Essa atitude é inaceitável. Os promotores e procuradores de Justiça, que exercem as suas prerrogativas em nome da sociedade brasileira, continuarão atuando em benefício do povo. A corrupção, enraizada em setores da vida pública brasileira, transfere diariamente recursos daqueles que menos têm para uns poucos que entendem que tudo podem.
Mas os tempos são outros. É lamentável que parte dos representantes do povo não tenha percebido isso. Nos termos em que foi aprovada, a emenda que trata do abuso de autoridade nada mais é do que um passo na direção do enfraquecimento da democracia brasileira.
O Ministério Público, em especial o de São Paulo, está pronto, como sempre esteve, a debater eventuais mudanças que possam melhorar o arcabouço legal do país. Mas o objetivo deve ser, em sintonia com a opinião pública, a busca de modernos instrumentos de combate à criminalidade e à corrupção. Não uma tentativa de reproduzir no Brasil o que se passou na Itália na esteira da Operação Mãos Limpas, quando os políticos decidiram aprovar leis no sentido de imobilizar quem combatia os malfeitos.
Aqui, temos a certeza, a história não se repetirá!"
