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Procurador defende gravações ambientais em ações eleitorais por compra de votos

Procurador defende gravações ambientais em ações eleitorais por compra de votos

Nicolao Dino, vice-procurador-geral Eleitoral, sustentou no TSE que gravações em reunião eleitoral pública e em ambiente privado foram colhidas de forma lícita e podem ser usadas como provas nos processos

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

20 Maio 2016 | 04h15

O coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão,e subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, apresenta propostas do Ministério Público Federal para o Combate à Corrupção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino. Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de gravações ambientais como provas em dois processos eleitorais por compra de votos, um de Minas, outro de São Paulo.

Embora os dois casos tenham ocorrido em situações diferentes, um em reunião eleitoral pública e outro em ambiente privado, Dino defendeu que as provas são lícitas e devem ser usadas para as duas ações relacionadas à compra de votos. A sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira, 19.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Em relação ao processo oriundo de Minas, o Tribunal Superior Eleitoral discutiu a suposta ilicitude de uma gravação ambiental feita durante reunião eleitoral que envolveu compra de votos por políticos de Piumhi.

Segundo Nicolao Dino, a conversa foi gravada em uma reunião eleitoral, um ato público, não em um espaço privado. “Não foi em um ambiente restrito à intimidade das pessoas, mas sim uma reunião eleitoral da qual várias pessoas participaram, onde se negociaram troca de votos e oferta de benesses, como lotes, sacos de cimentos e de cal, em troco de sufrágio. Uma prática absolutamente imoral”, sustentou.

“Não se trata de interceptação, mas sim de disposição de interlocução da qual aquele que grava é partícipe. Não se está intercedendo em conversa alheia, mas simplesmente dispondo daquilo que também é seu, já que a pessoa que gravou participou da conversa”, destacou o vice-procurador Eleitoral ao defender o desprovimento do recurso.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele apontou ainda que há outras provas relacionadas ao processo que foram reunidas em busca e apreensão. “O conjunto probatório é coerente, harmônico e seguro para indicar a captação ilícita de sufrágio”, afirmou.

Gilmar Mendes revogou a liminar anteriormente concedida para o caso, ficando prejudicadas as cautelares. Seu voto foi seguido pelo ministro Luiz Fux, mas ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo.

Também envolvendo gravação ambiental, o recurso sobre caso de São Paulo cita uma reunião política realizada por uma vereadora de Ouroeste. A reunião teria acontecido em sua residência, no dia da eleição. Nicolao Dino sustenta que, embora tenha ocorrido em ambiente privado, a reunião contou com a presença de cerca de 50 pessoas, para as quais foram distribuídas colas para votação. “Não há como ter expectativa de privacidade de um ato para a qual comparecem 50 pessoas”, pondera Dino, ao defender que o recurso da vereadora não fosse provido.

Ainda segundo a ação, as pessoas participantes seriam pagas caso comprovassem que teriam votado na candidata, hoje em exercício por força de uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral.

A diferença de votos entre a recorrente e o candidato eleito como primeiro suplente foi de apenas 58 votos, o que, de acordo com Dino, mostra que houve impacto no resultado eleitoral.

Neste processo, a ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, proveu o recurso da vereadora, mas o ministro Hermann Benjamin pediu vista.

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