BRASÍLIA - Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu a cassação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. Para Jacques, novas eleições diretas devem ser realizadas.
Pezão e Dornelles recorreram ao TSE depois que foram cassados no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O TRE-RJ entendeu que o governo fluminense teria concedido benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha de Pezão à reeleição.
O relator do caso no TSE é o ministro Jorge Mussi.
"A dinâmica dos fatos evidencia que houve desvio de finalidade na atuação da administração pública. Daí o inevitável surgimento de conflito de interesses públicos e privados, com prevalência deste último", escreveu Humberto Jacques, em parecer assinado na última quinta-feira (3).
"Nessa perspectiva, as contribuições milionárias das empresas privadas, nos moldes como realizadas, logo após as concessões de benesses, às vésperas do pleito, deixa clara a estratégia articulada, por meio da criação de vínculos jurídicos travestidos de legalidade e ensejadores de dependência do poder político em relação ao poder econômico", concluiu Jacques.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, também ficou comprovado no caso o abuso de poder político e econômico na campanha da chapa, relativos à produção de material de campanha, sem registro na prestação de contas, em contratações de uma gráfica.
Repercussão. Por intermédio da assessoria, a defesa de Pezão reiterou à reportagem que "não há razão para a cassação do mandato".
