PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Probidade é absolutamente necessária, diz desembargador que afastou prefeito de Doria na Sé

Decisão de Magalhães Coelho atende ação popular do advogado Ricardo Nacle, que alega que Eduardo Odloak foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa

Foto do author Julia Affonso
Foto do author Fausto Macedo
Por Julia Affonso e Fausto Macedo
Atualização:
 Foto: Estadão
 Foto: Estadão
 Foto: Estadão
 Foto: Estadão
 Foto: Estadão

O desembargador Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender a nomeação de Eduardo Odloak para a Prefeitura da Sé e afastá-lo do cargo. A decisão atende à ação popular do advogado Ricardo Nacle, que alega que o prefeito da Sé foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.

PUBLICIDADE

Documento

A AÇÃO POPULAR

Eduardo Odloak foi nomeado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

Na decisão, o desembargador afirma que 'a probidade é condição absolutamente necessária e inafastável da boa administração pública, tudo a exigir o afastamento daquele que - condenado por improbidade administrativa - não reúne a condição exigida pela Constituição Federal e seus valores para o desempenho de cargo público'.

"Daí o porquê, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para o fim de suspender os efeitos da nomeação do coagravado (Eduardo Odloak), afastando-o, desde já, do cargo de subprefeito regional da Sé", determinou o desembargador.

Publicidade

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Justiça vai tomar as medidas necessárias para recorrer da decisão liminar, que havia sido negada pelo juiz de primeiro grau. O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, não pode ser enquadrado como ficha suja, conforme demonstram outros casos semelhantes já analisados pelo Poder Judiciário. A condenação é de natureza simples culposa e ainda depende do julgamento final do recurso.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.