‘Prisões são imprescindíveis para apurar organização criminosa’, diz Barroso

‘Prisões são imprescindíveis para apurar organização criminosa’, diz Barroso

Ministro do Supremo que ordenou Operação Skala no inquérito sobre o Decreto dos Portos destacou que a Polícia Federal e a Procuradoria comprovaram a necessidade das custódias temporárias de 13 alvos, inclusive de amigos e aliados do presidente Michel Temer

Breno Pires e Rafael Moraes Moura /BRASÍLIA

29 Março 2018 | 16h39

Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ao justificar o decreto de 13 prisões temporárias na Operação Skala, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovaram que elas são necessárias para apurar supostos crimes de associação criminosa e organização criminosa. O ministro apontou a ‘imprescindibilidade’ das medidas, na decisão de 14 páginas assinada na terça-feira, 27.

“Especificamente quanto às prisões temporárias requeridas, destaco que esta medida processual, excepcional e invasiva, tem como requisitos (Lei nº 7.960/89): (i) ser imprescindível ao sucesso das investigações e (ii) a constatação de indícios de autoria ou participação dos crimes previstos na lei. No caso dos autos, as razões expostas pela autoridade policial federal e pela Procuradoria-Geral da República demonstram tanto a imprescindibilidade da medida quanto o fato de se apurarem crimes previstos na lei de regência (associação criminosa e organização criminosa)”.

Entre os 13 alvos de mandados de prisão, foram confirmadas as prisões temporárias (por 5 dias) do empresário José Yunes, do presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, do ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e do coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima, aliados do presidente; além deles, foram presos Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi, e uma mulher ligada ao Grupo Libra. A Polícia Federal não confirmou se os demais alvos de mandados de prisão foram, de fato, detidos. Barroso determinou que só a PGR fale, e por meio de nota, sobre a operação.

O ministro Luís Roberto Barroso também autorizou 20 mandados de busca e apreensão e a tomada de depoimentos de outras 4 pessoas.

“Como fartamente demonstrado pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, as medidas de busca e apreensão requeridas, bem como as oitivas dos investigados, se mostram imprescindíveis tanto para viabilizar a análise de documentos em posse dos investigados, como para confrontar versões de declarações de investigados e depoimentos de testemunha”, justificou.

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