Prisão em 2ª instância impede ‘disseminação da impunidade’, diz Smanio

Prisão em 2ª instância impede ‘disseminação da impunidade’, diz Smanio

Em busca da recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio disputa eleições internas no próximo sábado, 7, com a meta de 'fortalecer o regime jurídico do Ministério Público' e defende execução de pena para condenados por colegiado judicial

Julia Affonso e Fausto Macedo

02 Abril 2018 | 05h00

Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O procurador Gianpaolo Poggio Smanio, que disputa as eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, defende a execução de pena em segunda instância judicial. Para Smanio, a medida impede a ‘disseminação da impunidade’.

Em entrevista ao Estadão, ele diz almejar novas metas, uma delas ‘fortalecer o regime jurídico do Ministério Público para resguardar sua independência’.

Smanio é um dos três candidatos nas eleições do Ministério Público paulista no próximo dia 7. Ele ocupou o topo da instituição nos últimos dois anos e, agora, busca a recondução.

Além de Smanio, concorrem ao cargo os procuradores Márcio Sérgio Christino e Valderez Deusdedit Abbud.

A lista tríplice dos procuradores será levada ao Palácio dos Bandeirantes. O vice-governador Márcio França (PSB), que vai assumir a cadeira de Geraldo Alckmin (PSDB) – o tucano se desincompatibiliza no dia 6, para concorrer à Presidência -, deverá escolher o novo chefe do Ministério Público.

Gianpaolo Smanio declarou que vai continuar com a criação das Promotorias Regionais ‘para atendimento das questões jurídicas e sociais que exigem integração regional’. “Vamos aprimorar a racionalização da atuação das Promotorias de Justiça para atendimento cada vez mais eficaz das demandas. Esses princípios conduziram nossas decisões na primeira gestão e continuarão pautando nosso trabalho no próximo biênio.”

A partir desta segunda feira, 2, e até quarta, 4, o Estadão publica entrevistas com os três candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça. As mesmas perguntas foram feitas a Gianpaolo Poggio Smanio, Márcio Sérgio Christino e Valderez Deusdedit Abbud.

ENTREVISTA COM GIANPAOLO POGGIO SMANIO

ESTADÃO: Por que o sr. quer continuar procurador-geral?

GIANPAOLO POGGIO SMANIO: Estamos à frente de um projeto transformador no Ministério Público de São Paulo. Com uma gestão focada na inovação, promovemos uma revolução tecnológica no MPSP, melhoramos as condições de trabalho de todos os membros e servidores e apresentamos resultados incontestáveis na defesa da cidadania.

Demonstramos que o Ministério Público é um investimento da sociedade. Somente em ações contra a corrupção e o crime organizado, recuperamos mais de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 650 milhões foram devolvidos aos cofres públicos pelo excelente trabalho desenvolvido pela Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal.

Criamos o Núcleo de Atuação Integrada (NAI), que deu agilidade ao combate à Sonegação Fiscal e à Corrupção por todo o Estado. O NAI efetivou ainda a integração entre as Promotorias de Justiça e a Receita Estadual, o Tribunal de Contas, a Procuradoria do Estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

No último biênio, o MPSP foi protagonista nas áreas de sua atribuição e atuou de maneira determinada também na mediação de conflitos, na solução de crises sociais, na produção de propostas legislativas, em debates de interesse nacional e na defesa dos direitos e prerrogativas da classe. Com apoio de todo o corpo de profissionais, construímos um MP forte e preparado para o futuro.

ESTADÃO: Que metas pretende alcançar?

GIANPAOLO SMANIO: Vamos avançar com a política de desoneração orçamentária para aumentar nossas receitas e manter o nível de investimentos em tecnologia e na modernização administrativa. Queremos multiplicar as experiências com plataformas do porte do RH Digital e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O novo sistema reduziu o tempo médio de tramitação de documentos de 28 para cinco dias, diminuiu em mais de R$ 400 mil os gastos anuais com correspondências e outros R$ 100 mil em despesas com impressão e papel.

Desenvolvemos o Processo Digital da Instituição que já está em fase de testes finais, para efetivarmos nosso trabalho processual, com maior rapidez e autonomia, sem dependermos de nenhum outro sistema de trabalho. A implantação de todo o novo sistema tecnológico e suas ferramentas vai economizar 70% do tempo de trabalho das Promotorias de Justiça, permitindo ganho estrutural e relevante de tempo de trabalho, para que os Promotores e Procuradores possam ser gestores das Políticas Institucionais de Atuação das Promotorias e Procuradorias em cada área de atuação.

Vamos continuar trabalhando para fortalecer o regime jurídico do Ministério Público, para resguardar sua independência e o compromisso com a sociedade.

ESTADÃO: O que precisa mudar no Ministério Público?

GIANPAOLO SMANIO: Uma Instituição como o Ministério Público, que acompanha a evolução e o desenvolvimento da sociedade, precisa estar sempre atualizada, tanto do ponto de vista estrutural quanto de ideias. Nossa missão é atuar na defesa dos direitos do cidadão e em esferas tão distintas como segurança, saúde, educação, infância e juventude, idoso, consumidor, meio ambiente, proteção da mulher, proteção às pessoas com necessidades especiais e combate à corrupção, entre outros.

Precisamos estar equipados para enfrentarmos as questões relativas às Políticas Públicas de cada área de atuação. Estamos estruturando os Centros de Apoio e o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) para fornecer às Promotorias o suporte necessário para ampliar esta atuação. E para cumprir nosso trabalho com êxito, precisamos estar sempre atentos às transformações sociais e às inovações tecnológicas. Por isso, é fundamental que o MPSP esteja sempre na vanguarda das questões públicas e assimile uma cultura administrativa preparada para mudanças e voltada ao seu desenvolvimento constante.

Vamos continuar com a criação das Promotorias Regionais para atendimento das questões jurídicas e sociais que exigem integração regional. Vamos aprimorar a racionalização da atuação das Promotorias de Justiça para atendimento cada vez mais eficaz das demandas. Esses princípios conduziram nossas decisões na primeira gestão e continuarão pautando nosso trabalho no próximo biênio.

ESTADÃO: O que está errado na instituição?

GIANPAOLO SMANIO: Nosso trabalho é focado na melhoria das condições de trabalho para todos os integrantes do MP. Investimos em novos equipamentos, na reestruturação dos espaços físicos, na ampliação do número de sedes e em diversos procedimentos para criar ambientes saudáveis, nos quais membros e servidores reforçassem seu orgulho por fazer parte dessa instituição e se sentissem cada vez mais motivados a representar os interesses da sociedade.

As demandas são crescentes, elas estão ligadas à evolução do país, e a estrutura precisa acompanhar esse processo. Para administrar o MPSP é preciso querer sempre mais e entender que a Instituição não tem limites para crescer e se desenvolver.

ESTADÃO: O que está certo?

GIANPAOLO SMANIO: Os números e a qualidade da atuação do Ministério Público de São Paulo falam por si. Essas realizações não são conquistas pessoais do Procurador-Geral de Justiça. Por isso, sou imensamente grato a todos as promotoras, promotores, procuradoras e promotores do Estado de São Paulo. Sem o esforço de cada um deles, não chegaríamos aos resultados tão extraordinários do último biênio. As políticas formuladas pelas promotoras de Justiça que atuam contra a violência de gênero, por exemplo, viraram lei em diversas cidades e, recentemente, no próprio Estado de São Paulo. Isso mostra que a atuação dos membros transcende a esfera meramente processual. O que existe é uma atuação resolutiva. Esse é um ponto forte de São Paulo. Algo que inspira colegas de todo o Brasil.

ESTADÃO: É a favor da execução de pena em segunda instância?

GIANPAOLO SMANIO: Sim. Trata-se de solução que respeita o duplo grau de jurisdição e permite a execução das penas sem que se dissemine a impunidade em razão do excesso de recursos disponíveis para quem já teve a condenação de primeiro grau confirmada por um tribunal.

ESTADÃO: A Lava Jato se espalhou por diversos Estados. Em São Paulo ela não vai avançar?

GIANPAOLO SMANIO: A Operação Lava Jato tem atribuição principal na Justiça Federal e no Ministério Público Federal. Em relação aos desdobramentos para a Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual, encaminhados pela Justiça Federal, há diversos procedimentos investigatórios instaurados no Ministério Público de São Paulo envolvendo fatos relacionados à Lava Jato. A Procuradoria-Geral de Justiça sempre apoiou a atuação dos promotores de Justiça que têm atribuição para a realização das investigações, dando-lhes condições para que, com a independência que a Constituição Federal lhes garante, possam conduzir os trabalhos com liberdade e isenção.

ESTADÃO: O que já fez pelo Ministério Público?

GIANPAOLO SMANIO: Minha trajetória política institucional no MP vem de longo tempo na luta e defesa das prerrogativas institucionais: fui eleito para a Associação Paulista do Ministério Público, desde a década de 90, em três mandatos consecutivos, como Relações Públicas, 1º Tesoureiro e 1º Vice-Presidente. Representei a região Sudeste na Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp) com atuação em Brasília. Na Escola Superior do Ministério Público, fui assessor e monitor dos novos Promotores de Justiça; na atuação junto à Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenei o Caocrim, o Gaeco, bem como fui Subprocurador-Geral Institucional; fui também eleito para o Conselho Superior do Ministério Público, onde também fui eleito Secretário, bem como eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Em 30 anos de atuação institucional, estive presente em todos os momentos de lutas institucionais, participando das conquistas do Ministério Público.

Nesta gestão, liderei o Ministério Público para trazê-lo à condição de uma Instituição forte e moldada para o futuro. Implantei sistemas digitais para desburocratizar a atuação de membros, investi em serviços auxiliares para dotar promotores e procuradores de melhor estrutura de trabalho. Além disso, tive atuação ininterrupta na defesa da Instituição em Brasília, para evitar a perda de direitos e prerrogativas, como no caso do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O promotor exerce as suas prerrogativas em nome da sociedade. Não pode haver retrocessos nesse campo, sob risco de enfraquecermos a própria sociedade.

Na área criminal, a criação de Núcleos de Investigação para as Promotorias Criminais e a reformulação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) levou a atuação do Ministério Público a outro patamar. A cada cinco dias, os promotores do Gaeco deflagram uma operação contra as organizações criminosas. Sugeri projetos de lei na área penal, por ser integrante da comissão de especialistas em segurança da Câmara dos Deputados. Na questão da sonegação fiscal, como já foi dito, foram mais de R$ 650 milhões recuperados somente pela atuação dos colegas da capital, mostrando que os Núcleos de Atuação Integrada (NAIs) trouxeram maior eficiência em nossa atuação.

ESTADÃO: Em outubro, o Brasil elege o novo presidente. Que presidente o sr quer para o Brasil?

GIANPAOLO SMANIO: Meu desejo é o mesmo da esmagadora maioria da população brasileira. Quero um presidente que, em harmonia com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, se empenhe para que o Brasil faça valer as incríveis qualidades de seu povo trabalhador e suas enormes riquezas naturais. Quero um país com mais prosperidade, mais justiça social. Enfim, quero um presidente que não meça esforços no sentido de proporcionar a todo brasileiro o valor que mais importa em uma democracia: o de cidadão.

ESTADÃO: Como vê um País em que o presidente da República é alvo de constantes investigações e denúncias de corrupção?

GIANPAOLO SMANIO: Não cabe a mim comentar sobre investigações que não estão sob minha atribuição. De qualquer modo, é uma demonstração de que as instituições brasileiras estão funcionando. Em uma república democrática, ninguém está acima da lei.

ESTADÃO: Presidente da República deve ter sigilos bancário, telemático, fiscal quebrados? A medida deve ser usada somente com o presidente fora do cargo?

GIANPAOLO SMANIO: Nos casos de crime de responsabilidade sim, conforme estabelece a Constituição. Presidente fora do cargo é um ex-presidente. Vale para ele o que vale para todos os demais cidadãos.

ESTADÃO: O Supremo Tribunal analisa a restrição do foro privilegiado. Em sua avaliação, o foro deve ser restringido a quais autoridades?

GIANPAOLO SMANIO: Deve ser restrito às autoridades que gozam do foro por prerrogativa de função nos termos do que existe hoje. Independentemente disso, a Justiça deve ser célere em todas as suas instâncias.

ESTADÃO: Segurança pública é responsabilidade dos Estados ou da União?

GIANPAOLO SMANIO: Segurança pública é responsabilidade de todos os entes federativos, que devem atuar de forma solidária. É por isso que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem atuado de forma coordenada e integrada com outras unidades do Ministério Público no Brasil, trocando informações e dando apoio a operações que transbordam os limites estaduais. Também por isso, buscamos incessantemente aprimorar a troca de informações e experiências com organismos internacionais. Participamos do Plano Nacional de Segurança Pública representando o Ministério Público brasileiro junto ao Ministério da Justiça. Também participamos da Comissão de Combate ao Crime Organizado e ao Tráfico de Drogas e Armas da Câmara dos Deputados, levando as propostas do Ministério Público para o aperfeiçoamento do sistema criminal.

ESTADÃO: Como avalia a intervenção federal no Rio?

GIANPAOLO SMANIO: Algo que pode funcionar no curto prazo. No longo prazo, acredito em uma atuação integrada entre a Justiça, o Ministério Público e as forças de segurança. É preciso investir em tecnologia e em um trabalho de inteligência que se antecipe ao crime organizado, assim como maior presença do Estado nas áreas mais afetadas, levando serviços básicos às comunidades em que as facções recrutam seus soldados e coordenam suas ações.

ESTADÃO: Polícia pode ter poderes para firmar acordo de delação?

GIANPAOLO SMANIO: Não. O acordo é uma prerrogativa de quem denuncia, não de quem investiga.

ESTADÃO: É a favor do auxílio moradia para juízes e promotores?

GIANPAOLO SMANIO: Sou a favor de uma remuneração justa para os membros do MP, que devolvem o investimento para sociedade com sua atuação efetiva em favor da cidadania da Justiça.

ESTADÃO: E do auxílio alimentação?

GIANPAOLO SMANIO: Sou a favor de uma remuneração justa para os membros do MP, que devolvem o investimento para sociedade com sua atuação efetiva em favor da cidadania da Justiça.