Prisão de Palocci exauriu todos os efeitos, defende Lewandowski

Prisão de Palocci exauriu todos os efeitos, defende Lewandowski

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre habeas corpus a ex-ministro nesta quinta-feira, 12

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury

12 Abril 2018 | 15h53

REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sessão plenária desta quinta-feira (12) que julga a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci “já exauriu todos os seus efeitos” e não está “ancorada em elementos concretos dos autos”.

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Lewandowski acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está “ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos”.

CONDENAÇÃO. A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Em seu voto, Lewandowski destacou que, pela jurisprudência atual do STF, Palocci poderá ser preso caso seja condenado em segunda instância, “e seguirá preso indefinidamente, e talvez permanentemente”.

“Não sendo assim, a prisão acaba representando, na prática, uma punição antecipada sem a observância do devido processo”, ressaltou o ministro. (Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury)