O presidente nacional da Ordem dos Advogados (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira, 11, que 'O Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca para acobertar crimes de seus agentes'. Sem votos para garantir uma vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) faz mudanças na composição do colegiado.
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Desde o dia 26 de junho, a base governista promoveu 17 remanejamentos na CCJ, o que envolveu 13 vagas (nove titulares e quatro suplentes). Só na quinta-feira, 10, foram nove trocas, sendo que o PR mudou quatro das cinco cadeiras a que tem direito na comissão. PMDB, PRB, PSD e PTB trocaram uma vaga de titular cada. O Solidariedade foi um dos primeiros a fazer trocas na composição do colegiado para garantir votos a favor de Temer.
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A CCJ é composta por 66 parlamentares. São necessários 34 votos para aprovar o parecer do relator na Comissão, favorável à denúncia contra Temer por corrupção passiva. Independentemente do resultado, a denúncia segue para o plenário.
Para Lamachia, 'já estão em curso liberações de verbas do Orçamento para parlamentares em troca de votos em defesa do presidente da República'.
"O Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca para acobertar crimes de seus agentes. Isso depõe não apenas contra o presidente, mas contra o conjunto das instituições políticas, e soa como deboche à sociedade. É crime de lesa-democracia!", afirmou Lamachia.
"O gesto mínimo de grandeza que se espera do presidente da República é que não fuja às suas responsabilidades e responda às acusações. Se é inocente, não há por que se ocultar em manobras ilícitas. Não faz sentido defender-se da acusação de um crime praticando outro. E é o que ocorrerá se sabotar o processo."
Pelas contas do governo, Temer tem, atualmente, entre 39 e 41 votos da CCJ, depois das trocas de parlamentares da comissão por deputados considerados mais confiáveis pelo Planalto. No entanto, o governo sabe que está sujeito a nova traições e está atento a driblá-las.
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"A possível abertura de processo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal resume a excepcionalidade do quadro institucional brasileiro.
Agrava a situação o denunciado empenho do governo em obstar o processo, valendo-se do mesmo expediente que está na base da degradação da política brasileira: a construção espúria de maioria no Congresso.
Segundo denunciado durante a votação de ontem na CCJ, já estão em curso liberações de verbas do Orçamento para parlamentares em troca de votos em defesa do presidente da República. O país não tolerará tal afronta!
O Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca para acobertar crimes de seus agentes. Isso depõe não apenas contra o presidente, mas contra o conjunto das instituições políticas, e soa como deboche à sociedade. É crime de lesa-democracia!
O gesto mínimo de grandeza que se espera do presidente da República é que não fuja às suas responsabilidades e responda às acusações. Se é inocente, não há por que se ocultar em manobras ilícitas. Não faz sentido defender-se da acusação de um crime praticando outro. E é o que ocorrerá se sabotar o processo.
A OAB espera que o Congresso Nacional cumpra seu dever. A sociedade não ficará indiferente a uma eventual omissão."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
