Presidente da Fecomércio/Rio diz que ‘não lembra’ quanto pagou a compadre de Lula

Presidente da Fecomércio/Rio diz que ‘não lembra’ quanto pagou a compadre de Lula

Orlando Diniz, preso na Operação Jabuti, afirmou à Polícia Federal no Rio que 'contrato está arquivado junto à entidade'

Julia Affonso e Luiz Vassallo

27 Fevereiro 2018 | 14h05

Orlando Diniz. FOTO: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, disse em depoimento à Polícia Federal não lembrar do valor pago ao escritório de Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente Lula. O Ministério Público Federal investiga o repasse de R$ 180 milhões da entidade para bancas de advocacia. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, afirma que Diniz usou verba pública federal ‘sem critério e sem controle’ para se manter à frente do Sesc/Senac.

O escritório Teixeira, Martins e Advogados, sediado em São Paulo, recebeu um total de R$ 68.260.743,05 da Fecomércio. Roberto Teixeira não é alvo da Operação Jabuti, que prendeu Orlando Diniz na sexta-feira, 23.

Presidente da Fecomércio aumentou patrimônio em 1.000% na gestão Cabral, diz Jabuti

Chef de cozinha e governanta de Sérgio Cabral eram pagas com verba do Senac, afirma Jabuti

No depoimento, prestado após ser preso, Diniz foi questionado sobre o motivo de ter contratado o escritório e sobre o valor repassado à banca.

“Contratou o escritório Roberto Teixeira; que não se recorda do valor pago, mas este está em contrato arquivado junto a entidade”, disse.

“Os pagamentos realizados ao escritório de Roberto Teixeira, inicialmente foram feitos pela Fecomércio e os seguintes foram rateados com Sesc/Senac.”

Danielle Paraiso de Andrade, ex-mulher de Diniz, foi diretora jurídica e diretora de governança do Senac e também prestou depoimento ao investigadores. Ela relatou que em 2011 houve um pedido de intervenção do Sesc nacional e também abertura de procedimento no Tribunal de Contas da União.

Segundo Danielle, em 2012, durante uma reunião no Senac, um advogado disse que o problema era político e indicou o escritório de Roberto Teixeira ‘como capacitado para manter Orlando na presidência do Sesc e Senac Rio’.

A ex-mulher de Orlando Diniz disse que soube depois que a ‘entrega teria sido viabilizada por Álvaro Novis’, que seria doleiro do presidente da Fecomércio.

Orlando Diniz afirmou no depoimento que ‘Álvaro Novis seria o pai de uma amiga de seu filho’. “Álvaro Novis não estabeleceu qualquer tipo de contato de natureza comercial com o declarante”, disse.

Álvaro Novis é delator da Lava Jato. Em sua colaboração, o doleiro relatou que Orlando Diniz tinha uma conta administrada por ele sob o codinome ‘Leblon’ e entregou uma planilha com um créditos e saques.

COM A PALAVRA, O TEIXEIRA, MARTINS ADVOGADOS

Nota do Teixeira, Martins & Advogados sobre prestação de serviços à Fecomércio-RJ

Serviços prestados. O Teixeira, Martins & Advogados presta serviços jurídicos desde 2011 à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio-RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac-RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos.

A disputa. Desde 2011 a Confederação Nacional do Comércio (CNC) disputa com a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) o modelo de administração definido em lei para o Sesc e para o Senac no Estado do Rio de Janeiro. A CNC praticou diversos atos para usurpar da Fecomércio-RJ a administração do Sesc-RJ e do Senac-RJ. A batalha jurídica está consubstanciada em (*):

• 31 ações de rito ordinário propostas perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro;
• 33 recursos interpostos perante o TJRJ;
• 21 recursos interpostos perante o STJ;
• 8 recursos interpostos perante o STF;
• 6 medidas cautelares propostas perante o STJ;
• 2 mandados de segurança propostos perante o TJRJ;
• 2 Suspenções de Liminar propostas perante o TJRJ;
• 1 conflito de competência proposto perante o TJRJ;
• Centenas de petições e procedimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro e perante outros órgãos.

(* alguns já extintos)

A proporção do litígio foi retratada em decisão proferida ainda em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “A disputa entre as partes já se tornou conhecida no cotidiano forense fluminense” (Desembargador André Ribeiro – Agravo de instrumento referente à Ação nº 0336177-28.2013.8.19.0001).

Imprensa. A ampla atuação dos profissionais do Teixeira, Martins & Advogados nessa batalha jurídica está registrada em diversas reportagens. Exemplos:

https://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-cnc-afastado-na-justica-do-comando-do-sesc-do-senac-7326882

https://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-sesc-nao-encontrado-por-oficiais-de-justica-7337052

https://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-cnc-afastado-na-justica-do-comando-do-sesc-do-senac-7326882

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-pede-afastamento-do-gestor-do-sesc-e-do-senac-imp-,985703

http://economia.ig.com.br/2014-06-06/oposicao-pede-afastamento-de-presidente-de-entidade-em-disputa-entre-empresarios.html

https://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-03-07/intervencao-no-senac-rj-e-mantida-por-liminar.html

https://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-05-23/diniz-volta-a-presidencia-do-sesc-rio-por-meio-de-liminar.html