O ex-presidente da Andrade Gutirrez Otávio Marques Azevedo afirmou em sua delação premiada que o ex-senador Vital do Rêgo , do PMDB da Paraíba - atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) -, junto com o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso desde abril e mais novo réu da Operação Lava Jato, pediram R$ 30 milhões como "contribuição especial" a um "grupo de políticos", em junho de 2014. Após encontros na casa do empreiteiro e no gabinete do peemedebista, no Senado, o pedido de propina, a ser pago em forma de doações eleitorais, seria para que ele não fosse convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, que tinha Rêgo como presidente e Argello como vice.
"Gim Argello disse que a ideia era formar um grupo de empresas para doar um total de R$ 30 milhões, em contribuições eleitorais ('bônus eleitoral') para esse grupo", afirmou Azevedo, em termo de colaboração, prestado em 8 de abril. "Ambos estavam pedindo era que houvesse uma colaboração especial, pois estavam representando um 'grupo de políticos'."
O depoimento da delação de Azevedo foi anexado nesta terça-feira, 10, na ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, em que Argello e executivos do cartel que atuava na Petrobrás são acusados por corrupção.
Argello foi preso em 12 de abril, alvo da 28ª fase batizada Vitória de Pirro. Nela, o ex-senador é acusado de cobrar R$ 5 milhões em propina de sete empreiteiras do cartel alvo da Lava Jato em troca da "blindagem" de seus executivos na CPI da Petrobrás.
"Na reunião não ficou explicito qual era a finalidade de tal grupo, mas era implícito que estava vinculado com os desenvolvimentos do trabalho da CPI da Petrobrás", contou Azevedo. "Este encontro foi em um final de semana e Gim Argello veio juntamente com o senador Vital do Rêgo."
O presidente da Andrade Gutierrez disse que antes de ser procurado pelos dois, havia feito contribuições eleitorais para ambos. "Também tinha alocado recursos para o irmão del, via Diretório Nacional do PMDB, já que o irmão de Vital era candidato ao governo da Paraíba em 2014." O ex-prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) lançou candidatura a governador do Estado, mas acabou desistindo. Vital foi o candidato pelo partido e foi derrotado nas urnas. O executivo disse também já conhecer Argello e ter feito doações para ele e seu partido, o PTB.
Gabinete. O executivo da Andrade Gutierrez apontou Argello como principal interlocutor das conversas, mas citou um encontro no gabinete do ex-senador Vital do Rêgo. Argello foi "o porta-voz de tudo" na primeira reunião, realizada na casa do presidente da empreiteira em São Paulo, em junho de 2014. "Vital do Rego ficou calado."
Azevedo relatou que na semana seguinte foi até Brasília e teve uma reunião com os dois ex-senadores no gabinete de Vital do Rego. "Foi a eles para dizer que não iria dar 'contribuição especial nenhuma', pois a Andrade Gutierrez não se sentia fragilizada."
Nessa reunião no Senado, Azevedo apontou o nome do executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Barreto como alguém que teria participado da conversa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, ele confirmou a conversa e citou um almoço na casa do ex-senador Gim Argello com a presença de Rêgo para 'não prejudicar as empreiteiras'.
A Lava Jato conseguiu levar Argello ao banco dos réus nesta terça-feira. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal confirma que das sete empreiteiras procuradas para pagar propina em troca da "blindagem" na CPMI, três não pagaram. José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, foi apontado por delatores como principal liderança dessas negociações.
O presidente da Andrade Gutierrez afirmou que no primeiro contato telefônico feito por Argello, ele teria solicitado que apresentasse Léo Pinheiro a ele.
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Rêgo é atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem direito a foro privilegiado. O ex-senador peemedebista é alvo de pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após seu nome ter sido citado na delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS)
COM A PALAVRA, VITAL DO RÊGO:
O ministro do TCU Vital do Rêgo divulgou nota, nesta quarta-feira, 11, por meio da assessoria de imprensa do tribunal. Leia a íntegra:
"Nota à imprensa do ministro Vital do Rêgo
Recebi com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir minha reputação e minha honra.
Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.
Não por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos plenários do Congresso Nacional.
Apenas para citar um de inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.
Jamais pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma ilicitude.
Não tive acesso à íntegra da delação premiada do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público.
Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos.
Uma simples leitura das atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações, demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão.
Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.
Afirmo também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.
Por fim, declaro que não recebi recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Ministro Vital do Rêgo"
