A imprensa noticiou e todos tomamos conhecimento acerca do bestial assassinato de 56 presos em Manaus, cometido por membros de facção criminosa em guerra contra delinquentes rivais, numa disputa pelo controle do narcotráfico na região norte do Brasil. Mas outro crime bárbaro aconteceu logo depois. A sensatez, a razão e o bom senso também foram mortos, decapitados e esquartejados pelos "especialistas" de ocasião e pela imprensa, que estão a minimizar a responsabilidade de monstros com aparência humana, jogando a culpa pelo fato sobre a sociedade e sobre o Estado supostamente "punitivista".
Então surgem os garantistas parciais caolhos de sempre (que só buscam garantias aos criminosos, esquecendo-se da sociedade) para se aproveitar dos holofotes e, sem apresentar qualquer proposta de solução viável, repetir o velho mantra de que prender não resolve o problema da criminalidade. E nesse contexto, necessária se mostra uma reflexão séria, despida de ideologias, sobre o caminho a seguir no campo da política penitenciária e da segurança pública.
É comum lermos e ouvirmos que o Brasil prende demais, que tem a 4ª maior população carcerária do mundo, que prender não ajuda a combater o crime, dentre outras afirmações semelhantes, que têm como objetivo convencer a população de que melhor seria reduzir o número de pessoas encarceradas.
Todavia, a falácia desse argumento salta aos olhos. Se o Brasil tem a 5ª maior população do mundo, natural que tenha posição próxima a essa no ranking de presos, levando-se em conta os números absolutos. Ademais, se honesto fosse esse raciocínio, seria possível, também, afirmar que o Brasil é um país extremamente libertário (no sentido jurídico-penal), por ser o 5ª do planeta em número de pessoas soltas. Por óbvio que nenhuma das duas assertivas se sustenta, quando examinadas racionalmente.
Além disso, o mesmo levantamento estatístico que aponta o Brasil como detentor da 4º colocação mundial em número total de privações de liberdade revela que nosso país é apenas o 31º do mundo em números relativos (presos por 100 mil habitantes) (1). Obviamente que é esse o dado mais importante, aquele que considera a proporção entre a quantidade de presos e a população.
Fixado isto, passamos à análise de números recentes, publicados na imprensa, sobre a quantidade de homicídios no Brasil. Muito se comentou sobre o assunto, mas nada se falou sobre a possível relação entre os índices de encarceramento e de assassinatos. Decidimos, pois, desafiar a questão em busca de conclusões que possam nos auxiliar na identificação de causas da criminalidade violenta e de formas de enfrentamento do problema.
Para tanto, utilizamos os dados fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de dezembro de 2014, o mais recente disponível sobre a quantidade de presos por habitantes em cada Estado brasileiro. Usamos, também, as informações relativas à taxa de homicídios no Brasil em 2015, publicadas no jornal "O Estado de São Paulo", em 28/10/2016, com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2).
Constatamos, então, que dos 10 Estados brasileiros com a menor taxa de encarceramento, apenas 1 não está entre os 15 com maior número de homicídios (3). Infere-se, pois, que em sua grande maioria, os Estados que prendem menos sofrem com maior quantidade de assassinatos.
Verificamos, também, dentre os 5 Estados que mais prendem (em números relativos, proporcionais à população) nenhum está entre os 14 primeiros do ranking de mortes violentas (4). Pode-se concluir, portanto, que correm menos risco serem assassinados os cidadãos que moram em Estados onde penas privativas de liberdade são mais aplicadas.
Observamos, ademais, que dentre os 6 Estados brasileiros com o maior número de presos por 10 mil habitantes (RO, AC, MS, DF, SP e ES), apenas 1 teve aumento no número de homicídios, de 2014 para 2015 (5). Os outros 5 tiveram redução no índice de mortes violentas. Nota-se, assim, que os Estados que mais punem seus criminosos com pena reclusiva têm obtido maior sucesso no combate aos assassinatos.
Todos sabemos que são vários os fatores que impulsionam a criminalidade, razão pela qual este artigo não tem o propósito de apresentar solução simplista de que bastaria prender mais para acabar com a delinquência. É evidente que o enfrentamento das mazelas sociais que assolam o país também constitui providência fundamental. Proporcionar educação de qualidade, oportunidades de emprego, qualificação profissional e assistência social aos necessitados são medidas de enorme relevância para desestimular a prática de infrações. Contudo, os números acima analisados não deixam dúvidas de que a prisão dos autores de delitos é um instrumento essencial à prevenção de ilícitos penais (todas essas medidas são importantes e umas não excluem as outras). "O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade", já dizia Cícero, há mais de dois mil anos atrás.
Além disso, embora o investimento em educação e assistências social seja fundamental para reduzir a criminalidade no médio e longo prazo, não podemos nos esquecer (e o triste episódio de Manaus nos relembrou) que existem pessoas cruéis e perigosas, capazes de queimar, esquartejar e decapitar outros seres humanos, às gargalhadas, filmando tal perversidade. O que fazer com eles hoje? Há alguma opção além da prisão (considerando que a pena de morte não é admitida no Brasil)? Prestação de serviços à comunidade? Pagamento de multa ou doação de cestas básicas a entidades assistenciais? Seriam tais medidas eficientes? Certamente que não.
Ressaltamos, por fim, que nos sentimos dizendo o óbvio quando afirmamos que punir os criminosos com a justa aplicação da lei previne a ocorrência de delitos e torna a sociedade mais segura. Mas vivemos tempos difíceis, em que é preciso dizer o óbvio para que ele seja notado, pois há muito mais gente a negá-lo que a apontá-lo. Será tão difícil assim enxergar que os maiores culpados por assassinatos e esquartejamentos são os assassinos esquartejadores? Será tão difícil assim enxergar a importância de se construir mais presídios e aumentar o número de vagas no sistema prisional (com respeito à dignidade humana das pessoas presas, evidentemente), para que a população tenha mais segurança?
A "obviofobia" politicamente correta é um dos grandes males da atualidade.
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho (Promotor de Justiça em Piracicaba-SP): O autor é membro do Ministério Público de São Paulo há 17 anos. Atuou como titular nas Promotorias de São Simão, Bariri, Ibitinga e no GAECO (Núcleos Regionais de Ribeirão Preto e Bauru). Atualmente é Promotor de Justiça do Júri, Execuções Penais e Corregedoria da Polícia em Piracicaba-SP. É membro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.
(1) Conforme gráfico abaixo (Anexo III), extraído do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, de dezembro de 2014. (2) Vide tabela abaixo, Anexo I. (3) Vide tabela abaixo, Anexo I. (4) Vide tabela abaixo, Anexo I. (5) Vide tabelas abaixo, Anexos I e II.
