Prefeito e candidatos eleitos de Cotia são cassados

Prefeito e candidatos eleitos de Cotia são cassados

O caso, enquadrado como abuso de poder político, ainda vai a julgamento em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Marina Mori, especial para o Blog

27 Outubro 2016 | 04h30

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Fachada do TRE-SP. Foto: Divulgação

O juiz eleitoral de Cotia (Grande São Paulo) Sérgio Augusto Duarte Moreira aceitou no dia 14 de outubro um pedido de cassação dos registros da candidatura do prefeito eleito Rogério Franco (PSD) e de seu vice, Almir Rodrigues (PSDB).

A ação, por suposto abuso de poder político, movida pela coligação do ex-candidato Quinzinho Pedroso e também pelo Ministério Público, atinge ainda o atual prefeito de Cotia, Carlão Camargo (PSDB).

A decisão judicial se baseou em depoimentos de ex-funcionários públicos exonerados ‘como forma de retaliação’ por terem apoiado outro candidato que não o escolhido pelo prefeito.

No documento, também são relatados casos de abuso de poder, com pedido de votos em reuniões na presença dos candidatos.

Entre os casos citados está o de um encontro com a Guarda Municipal, realizado após convocação oficial do comando ‘sob ordem do prefeito’.

Diversos servidores, além de autoridades, em pleno horário de trabalho, foram deslocados para o comitê particular dos investigados, ‘para um verdadeiro ato de campanha eleitoral em total desequilíbrio para com todos os demais candidatos’.

Além da cassação do registro de candidatura dos eleitos, a ação pede a inelegibilidade de ambos e do prefeito Carlão Camargo por 8 anos.

O prefeito de Cotia, Antonio Carlos de Camargo, o Carlão Camargo, soube do processo por veículos de comunicação de Cotia.

Segundo a assessoria de imprensa de Carlão, ‘tão logo soube da decisão, ele acionou seus advogados para que tomassem providências no sentido de resguardar seu direito à defesa’.

Rogério Franco, o prefeito eleito, não foi localizado pela reportagem.

No processo, o juiz afirma que ‘é forçoso reconhecer que se não houvesse a hiper utilização da máquina pública municipal em prol de Rogério Franco e Almir Rodrigues o resultado da eleição teria sido outro’.

O caso vai agora a julgamento em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Se os registros de Rogério e Almir seguirem cassados até a última instância, no Tribunal Superior Eleitoral, o município de Cotia pode ter novas eleições.

Os investigados foram notificados e apresentaram defesa. Alegaram que ‘inexiste qualquer irregularidade nas matérias publicadas pelos jornais locais’ e que ‘todas as condutas apontadas não denotam abuso’.

Negaram, também, que a atual administração estaria se beneficiando ou mesmo utilizando ‘pessoas e serviços da municipalidade em prol da candidatura.’

O ex-prefeito Quinzinho Pedroso perdeu a eleição por 1309 votos após seu nome aparecer como ‘inelegível’. Ele também foi impugnado pelo Ministério Público e pela coligação de Rogério Franco, com base na Lei da Ficha Limpa.

A alegação foi que algumas contas de Quinzinho, durante o período em que foi prefeito de Cotia (2001 a 2008), tinham sido contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Todas as contas, entretanto, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Cotia. Decisão do Supremo Tribunal Federal diz que a aprovação de contas de prefeitos cabe apenas às câmaras municipais e pareceres de tribunais de contas estaduais não podem prevalecer sobre elas.

Quinzinho teve seu registro indeferido antes das eleições, mas ganhou em segunda instância, já que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, no último dia 5 de outubro, que Quinzinho Pedroso é Ficha Limpa e sua candidatura à Prefeitura de Cotia foi legal.

A decisão foi unânime, ou seja, por seis votos a zero. O TRE deverá validar em poucos dias a votação de Quinzinho Pedroso, ‘pois houve o exaurimento da instância recursal’.

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