O juiz titular da Vara do Trabalho da 15ª região, Valdir Rinaldi Silva, condenou o prefeito de Juquiá, Mohsen Hojeije (PTB), a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a trabalhadores da área de saúde do município. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Apoio ao Trabalhador. Em uma reunião, gravada em áudio, o chefe do executivo aparece coagindo os empregados para que se demitissem e abrissem mão dos seus direitos trabalhistas como condição para serem readmitidos em uma nova administradora dos serviços de saúde.
A sentença ainda determina que a Sociedade de Assistência à Maternidade e à Infância de Juquiá (SAMI) e o município paguem R$ 5 mil por danos morais aos servidores, verbas recisórias, férias vencidas, demais direitos trabalhistas e a nulidade das demissões. O acórdão é de fevereiro.
Juquiá é um pequeno município de 20 mil habitantes no litoral Sul de São Paulo. O prefeito Mohsen Hojeije está em seu segundo mandato.
A ação ajuiziada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2013, denuncia abusos à época em que a prefeitura fazia a troca da gestora SAMI, impedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público. A nova administradora seria a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Apamir).
No áudio anexado à ação o prefeito diz que a 'oportunidade será dada para todos aqueles que realmente querem continuar trabalhando com a SAMI. Mas tem um pore?m ai?, no?s temos que, a pessoa que vai trabalhar na SAMI ela tem que pedir demissa?o. Por que?? Se no?s demitirmos todos, no?s na?o temos verba pra pagar. Fica mais fa?cil ate? demitir e vai pra Justic?a; la? no?s vamos brigar e pagar voce?s de acordo com o parcelamento que foi feito com o Governo, que e? de cento e oitenta meses. Seria ate? suave, mas na?o seria justo; agora tambe?m na?o e? justo no?s demitir, na?o ter dinheiro pra pagar e a (...) contratar. Por que? Porque a gente tem que pagar quarenta por cento do Fundo de Garantia de multa, essa coisa toda; pedindo demissa?o o de?cimo terceiro e fe?rias ele e? pago imediato, na homologac?a?o ele e? pago, so? o fundo de garantia, depois de tre?s anos, que tem direito de restituir ele, ningue?m vai perder nada; mesmo que fosse perder, eu tava pensando depois com calma, mesmo que fosse perder, com o dobro do sala?rio, quem tivesse quinze anos, em um ano, um ano e meio, ja? recupera os quinze anos perdidos, qual a diferenc?a? Ha? uma vantagem muito grande, por isso que eu na?o quero aqui falar, bom, agora e? hora de tirar aquelas pessoas que politicamente na?o ta? [sic] junto com a gente, ou, realmente, trabalha contra a Administrac?a?o, aqui na?o vai ter isso! (...) quero que todo mundo tenha a mesma oportunidade, que todo mundo vista a camisa da Administrac?a?o. Como da Administrac?a?o? Atendendo a populac?a?o, Administrac?a?o e? atendimento".
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE JUQUIÁ
A prefeitura de Juquiá e o prefeito Mohsen Hojeije ainda não se posicionaram sobre a decisão. O espaço está aberto ao posicionamento das partes.
A reportagem entrou em contato com o setor administrativo do SAMI, o qual informou que a prefeitura é a responsável por responder aos questionamentos referentes à Sociedade, porém ainda não houve retorno.
