Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Politica » Por que quero ser procuradora-geral de Justiça

Política

Por que quero ser procuradora-geral de Justiça

Eloisa Arruda*

21 Março 2016 | 07h00

FOTO: PAULO PINTO/ESTADÃO

Eloisa Arruda. FOTO: PAULO PINTO/ESTADÃO

Glórias passadas, desafios futuros. A sociedade brasileira alcançará trinta anos de vida democrática ao final do próximo biênio. Décadas marcadas por intensas lutas de consolidação de um Estado pluralista, de afirmação de direitos sociais e coletivos, de construção cotidiana de uma cultura verdadeiramente republicana. Tais lutas tiveram o Ministério Público como guardião de nossos valores mais caros, defendidos pela grandiosidade de prerrogativas esculpidas na Constituição, pelo labor incessante e extenuante de centenas de Promotores e Procuradores.

Glórias do passado a serem reverenciadas, reconhecidas e preservadas. A Instituição esteve presente na consolidação da Carta Magna, onde escreveu um novo rumo de atuação, ainda que, agora, vinte e sete anos mais envelhecido, e, deixou seu registro na defesa do meio ambiente, dos direitos do consumidor, no enfrentamento da improbidade administrativa, na proteção da infância e da juventude e em uma centena de outras frentes valiosas. Todavia, a sociedade do século XXI revela desafios democráticos cada vez maiores, que reclamam a necessidade de um novo perfil de Ministério Público. Na seara criminal, as velhas infrações de ocasião, de pequeno potencial ofensivo, foram substituídas por poderosas atividades coordenadas pelas grandes corporações do crime, cravando seus tentáculos nas esferas governamentais, replicando os fenômenos da lavagem de capitais, da evasão de divisa e da corrupção, fatos cotidianos que movimentam vultosas riquezas ilícitas, dentro e fora do país, a comprometer as necessidades básicas de nosso povo.

Pois é por isso que precisamos de vigor. Transformação coordenada para o enfrentamento do momento. A população nos conferiu verdadeiro mandato na luta contra a PEC37, a impedir que nossos braços investigativos fossem manietados. Na verdade, institui-nos um dever, uma missão, e por isso, com Justiça, somos cobrados diariamente em eficiência e retidão. Os novos desafios do Ministério Público exigem mais do que o heroísmo e a dedicação solitária de um promotor de justiça. Os fatos de nossa época não demandam a atuação de “Dom Quixotes” e de “seus exércitos de vento”. É tempo de articulação e parceria com outros órgãos de enfrentamento do crime e da improbidade. Hora de prestigiar ação integrada com o Departamento de Polícia Federal, com as Polícias Estaduais. Hora de focar atenção redobrada na recuperação de ativos, na cooperação internacional com nações irmãs. Nosso tempo é o da consecução de meios modernos e eficientes de investigação.

Somente com planejamento, investimento e preparo humano, faremos frente ao crime que avança as fronteiras da nação, do Estado e dos governos, a vitimar todo cidadão de bem. Na Justiça Civil, os conflitos difusos e coletivos ensejam a luta permanente de afirmação dos direitos humanos e sociais, buscam a escalada definitiva para que tenhamos o respeito devido aos direitos fundamentais do ser humano e da sociedade, seja sob o prisma educacional, de saúde, meio ambiente ou da própria probidade administrativa. Há muito a evoluir neste terreno.

Precisamos abandonar construções genéricas e abstratas de planos de atuação, que não identificam as demandas existentes e que não se coadunam com a realidade de cada região do Estado. Precisamos modular atuações pautadas em dados estatísticos e científicos, que revelem os índices de desenvolvimento regional, identifiquem os problemas sociais específicos e propiciem atuação integrada. Precisamos congregar esforços entre Promotores e Procuradores de Justiça, seja na articulação e participação de políticas públicas, seja na atuação coordenada nas demandas ajuizadas em primeiro e segundo graus de jurisdição. Afinal, o Ministério Público é uno e assim deve ser também em nossa atividade cotidiana.

Assim como o enfrentamento ao crime organizado, o combate à corrupção também pressupõe a articulação necessária com os demais ramos da ciência para o seu devido enfrentamento. Esquemas e escândalos se sucedem rotineiramente a retirar a estima de todo cidadão de bem, a calar o republicanismo almejado. Na seara administrativa, precisamos construir uma instituição mais transparente. Na ultima semana, o CNMP divulgou o ranking trimestral de transparência entre os Ministérios Públicos. Dentre os 29 órgãos pesquisados, o Ministério Público do Estado de São Paulo ocupou a 26.ª posição. Ao longo dos últimos dois anos, a melhor colocação foi 8.º lugar no primeiro trimestre de 2015. Ora, em uma República, transparência administrativa não é discricionariedade do gestor público, mas obrigação de quem administra; direito de quem é administrado.

Ainda na seara administrativa, a construção de uma instituição menos burocrática é objetivo a ser planejado e executado. A formatação de uma moderna gestão administrativa e de pessoas, que desenvolva a tecnologia a seu favor e no abandono de rotinas de trabalho viciadas, propiciará a destinação devida de seus recursos orçamentários, materiais e humanos para atendimento das demandas cotidianas. Estes ideais são as linhas mestras que me inspiram, que impulsionam a mim e a diversos colegas que me apoiam pelo Estado, a concorrer ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça.

Apresento-me com o mesmo ideal e entusiasmo de trinta anos atrás, quando ingressei no Ministério Público. Com a mesma vibração e com a mesma garra que me norteavam no período em que ocupei cargos na Grande São Paulo diante dos desafios diários de uma coletividade desprovida de seus direitos humanos básicos. Com a mesma coragem que enfrentei centenas de casos no Tribunal do Júri da Capital, como a violência dos estádios de futebol ilustrada no episódio ocorrido na final da Copa São Paulo de Juniores em 1995, conhecido como “A Batalha Campal do Pacaembu”; ou quando alcancei a primeira condenação por homicídio doloso nos crimes de “rachas automobilísticos”, a alterar o entendimento jurídico para tais casos, até então tratados como crimes culposos e com condenações que não atendiam aos anseios das vítimas e da sociedade.

Apresento-me com a experiência humana de ter participado da construção de uma nação, na rica experiência do Timor Leste, a trabalhar em comissão da ONU no Tribunal Penal Internacional, ou de ter lecionado em Angola; no Banco Mundial, em Washington e, também, no Vaticano, entre outras tantas experiências, todas elas com percepções vividas que ensejaram reflexões de vida e grande crescimento como ser humano. Apresento-me com a experiência administrativa de ter chefiado, por oito anos, o Departamento de Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito da PUC-SP, a Escola Superior do Ministério Público e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Desafios administrativos progressivos, com magnitudes diversas, e que me proporcionaram conhecimento de gestão pública, de planejamento e de execução orçamentária. Apresento-me com a certeza de que tenho muito a contribuir com a construção de um Ministério Público que seja a ponte entre as conquistas passadas e os desafios futuros, depositário dos anseios da sociedade na construção de uma coletividade justa, livre e igualitária. Sei que não é propósito solitário. Projeto trabalhar nele exatamente porque é coletivo. De transformação, modernização, ponte para um Ministério Público que sirva melhor o seu povo. Que reflita suas necessidades e brigue por ele, seu destinatário absoluto. Afinal, nas palavras da poetisa goiana Cora Coralina, “a verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos mesmo quando todos dizem que eles são impossíveis…”.

* Eloisa Arruda é candidata a procurador-geral de Justiça de São Paulo. Promotora de Justiça desde 1985, Procuradora de Justiça desde 2004, ex-secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2011 a 2014), professora de Direito Processual Penal nos programas de graduação e pós graduação da PUC, atuou como Promotora de Justiça no Tribunal Penal criado na Administração Transitória da ONU em Timor Leste (2001- 2002). Antes de ingressar no Ministério Público foi escrevente do antigo Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (1980/1985)