Por que quero ser procuradora-geral de Justiça de São Paulo

Por que quero ser procuradora-geral de Justiça de São Paulo

Valderez Abbud*

28 Março 2018 | 05h25

Valderez Abbud. Foto: Arquivo Pessoal

Ser candidata a Procuradora-Geral de Justiça, antes de tudo não é um projeto de natureza pessoal. Minha candidatura nasceu da constatação de vários colegas de MP, que nossa Instituição vive uma crise de liderança motivada, em grande parte, pelo envelhecimento das estruturas de regramento interno que acabam por fossilizar a direção politica da Instituição.

A estrutura organizacional da instituição tornou-se de tal modo excludente que 85% da classe – os promotores de Justiça – está alijada dos cargos administrativos, investida da capacidade de votar, mas não do direito de ser votada para os órgãos superiores da carreira, notadamente a Procuradoria-Geral de Justiça.

A instituição que, no cotidiano forense, busca a prevalência da igualdade jurídica é a mesma que, internamente, reserva uma terça parte dos assentos eletivos do Conselho Superior a um colégio de 42 colegas, enquanto aos outros mais de 1.900 cabe a escolha dos dois terços restantes, em evidente ofensa ao princípio basilar que confere a cada eleitor o inalienável direito a um voto de idêntico valor.

Deve-se ainda assinalar que, com o passar dos anos, e por inequívoca opção própria, perdeu a Procuradoria-Geral de Justiça a liderança e a relevância que outrora a faziam ser procurada e ouvida e a levavam a influir decisivamente no debate e na solução dos grandes temas e questões nacionais e estaduais – o que resultou no virtual desaparecimento da figura do procurador-geral nos meios de comunicação e reduziu o histórico papel do chefe da instituição ao de um ator social e jurídico de escassa ascendência.

Anoto que a forma tímida com que a Procuradoria-Geral de Justiça vem atuando, sobretudo na questão da comunicação social, acaba por muitas vezes levando à sociedade a falsa impressão de que a Instituição não vem cumprindo adequadamente seu papel.

Isso tudo afeta o cumprimento das funções institucionais do Ministério Público. Nossa Instituição, que sempre foi reconhecida por estar na vanguarda da resposta às demandas sociais, vem perigosamente perdendo credibilidade e respaldo social, e recebendo críticas ácidas de setores que sempre nos deram apoio e sustentação. É preciso compreender que o momento por que passam o Brasil e nosso Estado, estão a exigir muito de nós, e sobretudo da Procuradoria Geral de Justiça.

Dessa forma, minha atuação na Procuradoria-Geral de Justiça será voltada a, em primeiro lugar, aprofundar a presença do Ministério Público de São Paulo no cumprimento de sua missão constitucional de preservar a ordem jurídica e o regime democrático, e defender os interesses sociais indisponíveis.

Onde houver injustiça e risco a esses interesses indisponíveis, lá deve estar presente o Ministério Público, sendo dever da Procuradoria-Geral de Justiça garantir aos membros da Instituição as condições materiais e profissionais que os permitam bem desempenhar seu papel. Seja no combate ao crime organizado, seja na defesa dos interesses difusos e coletivos, ou em qualquer outras das imensas atribuições que competem ao MP, estarão os Procuradores e Promotores de Justiça, amparados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Para que isso seja possível, há que enfrentar a grave crise orçamentária por que passa o MP nesses últimos 10 anos.

Conforme se pode verificar no quadro abaixo, o percentual orçamentário do Ministério Público frente à receita do Estado sofreu ininterrupta queda entre 2009 e 2015 e, se entre 2016 e 2017 experimentou pequeno crescimento, voltou a cair em 2018, jamais retornando ao patamar de 2008, orçamento, frise-se, elaborado pela gestão 2006-2008.

Enquanto isso, a Magistratura já em 2016 superava o percentual orçamentário de 2008 e vem ano a ano expandindo a diferença de dotação entre ela e o Ministério Público – que era de 3,57 pontos percentuais em 2008 e agora é de 4,262 pontos percentuais.

Sabemos que não será tarefa fácil incrementar o percentual orçamentário do MP. Há que usar criatividade e poder de persuasão para isso. Poder de persuasão para o poder executivo estadual cumpra com o compromisso assumido com o MP, de encaminhar projeto de lei, que é de sua exclusiva iniciativa, que destine parcela das taxas judiciarias para o Ministério Público, como já foi feito em relação ao Poder Judiciário.

Vamos também incrementar o combate à Sonegação Fiscal, com a criação de uma força-tarefa multilateral – com a participação da Secretaria da Fazenda e das Polícias do Estado –, sob a coordenação do Gabinete da Procuradoria-Geral, com o intuito de aprimorar e acentuar o combate à sonegação fiscal.

Experiências semelhantes em outros Estados, como em Minas Gerais, demonstraram o êxito da iniciativa, com o incremento significativo da arrecadação e, por consequência, dos valores repassados aos poderes e instituições.

No mesmo projeto de lei que vai tratar da democratização institucional, pretendo instituir regras que prevejam prazos máximos para designações de colegas em assessorias – da Procuradoria-Geral, do Conselho Superior, da Corregedoria e da Escola Superior – e em grupos de atuação especial.

Atualmente, não há regramento para os períodos em que promotores e procuradores de Justiça possam se afastar do exercício regular de seus cargos para, com prejuízo de suas atribuições normais, integrar assessorias e grupos de atuação especial, o que não atende aos interesses tanto da instituição quanto da sociedade.

Proporei, assim, um prazo máximo de 4 anos de designação contínua em assessorias e grupos de atuação especial, com a instituição de um interregno mínimo de impedimento de 2 anos entre um período e outro, durante o qual o colega deverá obrigatoriamente exercer as atribuições normais de seu cargo.

Também nesse mesmo projeto, haverá o impedimento pelo prazo mínimo de 2 anos para que, findo o mandato, o colega que exerceu o cargo de procurador-geral possa se afastar da carreira para o exercício de outro cargo, emprego ou função de nível equivalente ou superior, o que trará maior transparência e isenção ao titular da Chefia da Instituição – cargo que, nos últimos anos, deve-se assinalar, tem sido considerado pela sociedade como um estágio probatório para a nomeação a secretarias de Estado.

Anoto que algumas dessas propostas, sobretudo aquelas que referem à propositura de projetos de lei que visam reformar a Lei Orgânica Estadual do MP, vem sendo assumidas pelo atual Procurador-Geral, meu adversário nessas eleições.

Sucede que a atual gestão não apresentou nenhuma dessas propostas nos 2 anos em que esteve à frente da Instituição. Dizem alguns que tal não se dá pela resistência do órgão especial do Colégio de Procuradores que se recusaria a dar aval a essas propostas.

Todavia , o órgão especial do Colégio de Procuradores tem caráter consultivo nessas matérias sendo competência exclusiva do Procurador-Geral o encaminhamento de propostas que visem à reformas institucionais do MP de São Paulo.

Assim, tenho assumido o compromisso público de, nos primeiros 30 dias de minha gestão, ouvir o órgão especial para que enriqueça essas propostas, e a seguir, encaminha-las à Assembléia Legislativa para que sejam aprovadas. Não me esconderei atrás do órgão especial do Colégio de Procuradores eis que todas essas matérias tem o apoio maciço da classe.

O Ministério Público de São Paulo precisa retornar à liderança no cenário jurídico e social de que nunca deveria ter se afastado. Proponho-me, com o apoio dos promotores e procuradores de Justiça, a liderar a instituição nessa tarefa.

*Valderez Abbud é procuradora do Ministério Público de São Paulo e concorre às eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça que ocorrem no próximo dia 7 de abril

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